Apelação / Remessa Necessária 0706796-03.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.043,52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

PMPV SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:15

Conhecido o recurso de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.546.295/0001-94 (APELANTE) e provido

26/02/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2025, 03:28

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:16

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 18:07

Sentença

•11/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:15

Conhecido o recurso de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.546.295/0001-94 (APELANTE) e provido

26/02/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2025, 03:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/12/2025, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2025, 11:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/12/2025, 08:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/12/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 15:47

Decisão

•14/07/2025, 13:24

Despacho

•11/07/2025, 14:43

Anexo

•09/12/2024, 20:46

Decisão

•22/11/2024, 21:11

Anexo

•17/09/2024, 19:54

Decisão

•20/08/2024, 15:57

Decisão

•24/07/2024, 19:17

Despacho

•27/06/2024, 14:37

Decisão

•29/04/2024, 14:29

Decisão

•26/04/2024, 16:13

Decisão

•22/04/2024, 15:15

Decisão

•19/04/2024, 17:39