Procedimento Comum Cível 0704132-95.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 163.130,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:35

Publicado Edital em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

28/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública

•02/07/2024, 15:25

08/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:35

Publicado Edital em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

28/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:29

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:21

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:24

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida ao autor através da decisão de ID 87113257, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido Marcos de Souza Silva a restituir ao autor a quantia de R$ 163.130,00 (cento e sessenta e três mil, cento e trinta reais), que será atualizada pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Considerando-se que o autor, em relação ao requerido Banco Santander (Brasil) S/A sucumbiu na integralidade de seus pedidos, condeno-o ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar ao patrono da instituição financeira ré 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da condenação. Lado outro, condeno o requerido Marcos de Souza Silva ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar aos patronos do autor 50% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da condenação. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/02/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do que exposto, DOU O FEITO POR SANEADO. INDEFIRO: 1 – A preliminar de ilegitimidade passiva; 2 – A denunciação à lide; 3 – A alegação de litisconsórcio necessário. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de réplica

11/12/2023, 20:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704132-95.2021.8.07.0020. AUTOR: ISAAC MOREIRA DA SILVA REU: MARCOS DE SOUZA SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÕES apresentadas pelas requeridas são TEMPESTIVAS. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 13 de novembro de 2023. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Publicado Edital em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704132-95.2021.8.07.0020. REQUERENTE: ISAAC MOREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 010.748.341-60, contra REQUERIDO: MARCOS DE SOUZA SILVA - CPF/CNPJ: 449.871.438-52 e BANCO SANT Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704132-95.2021.8.07.0020. AUTOR: ISAAC MOREIRA DA SILVA REU: MARCOS DE SOUZA SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de citação formulado pela parte autora, visto que cumpridos os requisitos do art. 256 do CPC/2015, e determino a citação da parte ré MARCOS DE SOUZA SILVA por edital,

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:01

Deferido o pedido de ISAAC MOREIRA DA SILVA - CPF: 010.748.341-60 (AUTOR).

02/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2023, 08:24

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:00

Expedição de Carta.

13/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/09/2022, 05:02

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:32

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2022, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2022, 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/06/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

25/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:14

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:14

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:40

Decisão interlocutória - indeferimento

07/12/2021, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2021, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:09

Expedição de Carta.

27/09/2021, 09:08

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

19/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:40

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA SILVA 44987143852 em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/07/2021, 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/07/2021, 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 19:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de contestação

05/05/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/05/2021, 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2021, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 22:30

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

25/03/2021, 18:07

Juntada de certidão

25/03/2021, 18:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

25/03/2021, 15:35

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:55

Concedida em parte a Medida Liminar

25/03/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 18:22

Sentença

•13/05/2024, 16:57

Sentença

•13/05/2024, 16:57

Decisão

•05/02/2024, 11:19

Decisão

•05/02/2024, 11:19

Decisão

•02/08/2023, 18:01

Decisão

•02/08/2023, 18:01

Despacho

•16/06/2023, 08:41

Despacho

•16/06/2023, 08:41

Despacho

•26/05/2023, 15:12

Despacho

•26/05/2023, 15:12

Decisão

•08/09/2022, 09:32

Decisão

•08/09/2022, 09:32

Decisão

•04/05/2022, 10:09

Todos os documentos(23)

Acórdão

•30/10/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública

•02/07/2024, 15:25

Sentença

•13/05/2024, 16:57

Sentença

•13/05/2024, 16:57

Decisão

•05/02/2024, 11:19

Decisão

•05/02/2024, 11:19

Decisão

•02/08/2023, 18:01

Decisão

•02/08/2023, 18:01

Despacho

•16/06/2023, 08:41

Despacho

•16/06/2023, 08:41

Despacho

•26/05/2023, 15:12

Despacho

•26/05/2023, 15:12

Decisão

•08/09/2022, 09:32

Decisão

•08/09/2022, 09:32

Decisão

•04/05/2022, 10:09

Decisão

•04/05/2022, 10:09

Decisão

•08/12/2021, 22:17

Decisão

•07/12/2021, 09:40

Decisão

•17/09/2021, 15:42

Decisão

•17/09/2021, 15:42

Decisão

•04/04/2021, 22:30

Decisão

•25/03/2021, 14:55

Decisão

•25/03/2021, 14:55