Apelação Criminal 0707063-66.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB/GO 40103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARCIO DOS SANTOS PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 04/11/2025

20/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/10/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2025, 09:12

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 18:28

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

22/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

20/11/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 04/11/2025

20/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Acórdão

•11/10/2025, 09:20

Decisão

•27/05/2025, 16:01

15/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/10/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2025, 09:12

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 18:28

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

22/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

24/06/2025, 15:55

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:55

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 11:50

Decisão

•13/05/2025, 15:58

Sentença

•06/05/2025, 09:02

Sentença

•29/04/2025, 09:38

Despacho

•22/04/2025, 16:01

Decisão

•16/07/2024, 20:30

Despacho

•17/06/2024, 20:08

Despacho

•04/06/2024, 20:26

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Certidão

•27/05/2024, 13:01

Certidão

•24/05/2024, 09:02

Decisão

•23/05/2024, 17:20

Decisão

•06/05/2024, 08:26

Decisão

•22/04/2024, 18:27

Todos os documentos(16)

Acórdão

•11/10/2025, 09:20

Decisão

•27/05/2025, 16:01

Decisão

•13/05/2025, 15:58

Sentença

•06/05/2025, 09:02

Sentença

•29/04/2025, 09:38

Despacho

•22/04/2025, 16:01

Decisão

•16/07/2024, 20:30

Despacho

•17/06/2024, 20:08

Despacho

•04/06/2024, 20:26

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Certidão

•27/05/2024, 13:01

Certidão

•24/05/2024, 09:02

Decisão

•23/05/2024, 17:20

Decisão

•06/05/2024, 08:26

Decisão

•22/04/2024, 18:27

Decisão

•11/04/2024, 11:20