Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705987-13.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705987-13.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705987-13.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA KEROLAINE DA SILVA MAIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença oriundo da ação coletiva 0032331-53.2016.8.07.0018. Recebo a inicial. Suspenda-se o feito nos termos da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargadora Vera Andrighi, nos autos da Ação Rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000. Deverá a parte interessada informar nos autos acerca de eventual modificação do entendimento supracitado. Cumpra-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:52:15. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/04/2024, 09:23

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705987-13.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA KEROLAINE DA SILVA MAIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos (contracheques, extrato bancário e faturas do cartão de crédito dos últimos 3 meses, bem como a declaração do imposto de renda) e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 22:01:14. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705987-13.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA KEROLAINE DA SILVA MAIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Nada a prover em relação a petição de ID 193827916. A decisão de ID 193717877 foi clara ao determinar que a parte exequente junte nos autos: os últimos 3 comprovantes dos contracheques, extratos bancários e faturas do cartão de crédito, bem como a declaração do imposto de renda e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo. No entanto, a parte exequente colacionou nos autos apenas o contracheque do mês de fevereiro, conforme ID 193598963. Desse modo, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 12:56:07. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

23/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 13:20

Decisão

•24/04/2024, 17:26

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Publicado Despacho em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Juntada de Petição de petição

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