Execução de Título Extrajudicial 0047051-47.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0047051-47.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 24/05/2024

07/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047051-47.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: NYLZA DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: WANYA REGINA DOS SANTOS FREITAS RIBAS Sentença LS&M Assessoria LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de espólio de Nylza dos Santos Freitas (partes qualificadas nos autos), secundada por cártula de cheque (ID 29142760). O exequente, intimado para manifestar-se acerca da abertura de inventário, nos termos do artigo 616, VI, do CPC, requereu pesquisa de bens em face do espólio, ID 183241549. A representante do espólio da executada informou que a extinta não deixou bens, o que foi constatado por meio de pesquisas aos sistemas conveniados, ID 185029466. Não havendo nenhum bem sabido (o que está fortificado pelas diversas diligências para encontra-los) e inexistente pessoa para responder no polo passivo da ação, impõe a extinção do processo. Isso porque, se inexistente herança, não há responsabilidade civil. Logo, verifica-se a superveniente perda do interesse processual, a impor a extinção do feito sem resolução do mérito, porque os herdeiros respondem por dividas somente até as forças da herança (artigo 1.792, do Código Civil). Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação custas e honorários. Transitada em julgado da sentença dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:29

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:07

Sentença

•22/04/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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