—

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MARIA LUA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUA FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA LUA FERREIRA DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 25/04/2024.

Todas as movimentações(42)