Procedimento Comum Cível 0702338-49.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de A??es Previdenci?rias do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 20:40

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:35

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2024, 10:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 20:40

Decisão

•17/03/2025, 20:40

19/03/2025, 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 20:40

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:35

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 15:55

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:32

Indeferido o pedido de MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA - CPF: 028.440.201-00 (AUTOR)

20/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:33

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de laudo

09/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/06/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 20:44

Recebidos os autos

23/06/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

12/06/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:05

Nomeado perito

03/06/2024, 14:05

Outras decisões

03/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2024, 09:23

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702338-49.2024.8.07.0015. AUTOR: MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever as circunstâncias em que ocorreu o acidente típico narrado na inicial, indicando, inclusive, se ocorreu no trajeto entre sua residência e o trabalho ou o trabalho e sua residência, bem como a data e horário em que ocorreu. Por fim, verifico que o certificado de assinatura digital apresentado na procuração e no contrato de honorários não utiliza o processo de certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que tem presunção de veracidade em relação à identidade e manifestação de vontade de seu titular, sendo classificada com o nível mais alto de confiabilidade. Assim, não considero válido o certificado digital apresentado. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público ou com assinatura eletrônica qualificada, na forma da Lei 14.063/2020, o mesmo em relação ao contrato de honorários, para que possa surtir efeitos nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 09:26

Acórdão

•13/02/2025, 15:32

Sentença

•30/09/2024, 15:21

Sentença

•30/09/2024, 15:21

Decisão

•20/08/2024, 14:32

Decisão

•20/08/2024, 14:32

Despacho

•29/07/2024, 16:49

Despacho

•29/07/2024, 16:49

Despacho

•23/06/2024, 20:44

Decisão

•03/06/2024, 14:05

Decisão

•03/06/2024, 14:05

Despacho

•22/04/2024, 21:25

Despacho

•22/04/2024, 21:25