Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707973-75.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.081,95

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO PIRES DE BRITO

CPF

Autor

ELIAS PEREIRA BUENO

CPF

Autor

DANIEL DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO PIRES DE BRITO

CPF

Autor

ELIAS PEREIRA BUENO

CPF

Autor

DANIEL DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 28/10/2024

31/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Juntada de certidão

14/10/2024, 19:07

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 18:53

Desentranhado o documento

11/10/2024, 18:53

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:18

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 28/10/2024

31/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Juntada de certidão

14/10/2024, 19:07

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 17:46

Sentença

•02/10/2024, 16:29

14/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:29

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 18:53

Desentranhado o documento

11/10/2024, 18:53

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:18

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

27/08/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2024, 20:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:33

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:31

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:06

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:19

Publicado Certidão em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:19

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:52

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:12

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 11:12

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 11:11

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: c e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação do credor ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 16:59:16. ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707973-75.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:01

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação do credor ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 22:39:03. ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707973-75.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 13:47

Desentranhado o documento

23/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

22/04/2024, 22:40

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2024, 18:56

Processo Desarquivado

27/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 18:30

Processo Desarquivado

25/02/2021, 04:14

Desapensado do processo 0005777-23.2012.8.07.0018

24/02/2021, 19:47

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 22:23

Processo Desarquivado

12/12/2020, 04:31

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:26

Arquivado Definitivamente

09/12/2020, 22:09

Processo Desarquivado

06/12/2020, 04:20

Juntada de certidão

05/12/2020, 11:23

Arquivado Definitivamente

01/12/2020, 19:07

Juntada de certidão

01/12/2020, 19:06

Juntada de certidão

01/12/2020, 19:04

Expedição de Alvará.

01/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 06:48

Juntada de certidão

17/11/2020, 06:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:10

Recebidos os autos

18/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA BUENO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES DE BRITO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEITE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:04

Expedição de Alvará.

27/07/2020, 15:39

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 07:11

Movimentação excluída

27/07/2020, 07:10

Desentranhamento de documento (ID: 68379290 - Certidão)

27/07/2020, 07:10

Recebidos os autos

24/07/2020, 15:01

Expedição de Alvará.

24/07/2020, 14:46

Expedição de Alvará.

24/07/2020, 14:45

Expedição de Alvará.

24/07/2020, 14:45

Expedição de Alvará.

24/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/07/2020, 20:36

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA BUENO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES DE BRITO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEITE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

26/06/2020, 14:51

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

09/06/2020, 14:46

Recebidos os autos

09/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/06/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEITE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES DE BRITO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA BUENO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:19

Recebidos os autos

26/05/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 20:57

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:18

Recebidos os autos

18/05/2020, 17:17

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/05/2020, 15:57

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

14/05/2020, 22:27

Juntada de certidão

14/05/2020, 22:26

Processo Desarquivado

06/05/2020, 05:11

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Arquivado Provisoramente

06/02/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:30

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:35

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:35

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:34

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:34

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:33

Recebidos os autos

17/01/2020, 21:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/01/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

13/12/2019, 14:28

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:34

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2019, 18:02

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:59

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA LEITE em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:59

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA BUENO em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES DE BRITO em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/10/2019, 17:59

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:49

Declarada incompetência

01/10/2019, 19:21

Recebidos os autos

01/10/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/10/2019, 17:18

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 16:36

Publicado Despacho em 13/09/2019.

13/09/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 15:12

Recebidos os autos

10/09/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:19

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:05

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/08/2019, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/08/2019, 12:53

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

12/08/2019, 11:46

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

12/08/2019, 02:28

Distribuído por dependência

12/08/2019, 02:28

Despacho

•28/08/2024, 06:52

Despacho

•27/08/2024, 20:41

Despacho

•25/07/2024, 06:31

Despacho

•24/07/2024, 17:58

Despacho

•10/04/2024, 18:49

Despacho

•18/08/2020, 18:42

Despacho

•27/07/2020, 18:04

Despacho

•27/07/2020, 14:52

Despacho

•26/05/2020, 15:15

Decisão

•04/10/2019, 18:34

Decisão

•04/10/2019, 18:02

Decisão

•02/10/2019, 15:49

Decisão

•01/10/2019, 19:20

Todos os documentos(22)

Sentença

•02/10/2024, 17:46

Sentença

•02/10/2024, 16:29

Despacho

•28/08/2024, 06:52

Despacho

•27/08/2024, 20:41

Despacho

•25/07/2024, 06:31

Despacho

•24/07/2024, 17:58

Despacho

•10/04/2024, 18:49

Despacho

•18/08/2020, 18:42

Despacho

•27/07/2020, 18:04

Despacho

•27/07/2020, 14:52

Despacho

•26/05/2020, 15:15

Decisão

•04/10/2019, 18:34

Decisão

•04/10/2019, 18:02

Decisão

•02/10/2019, 15:49

Decisão

•01/10/2019, 19:20

Despacho

•10/09/2019, 19:02

Despacho

•10/09/2019, 16:57

Decisão

•12/08/2019, 17:47

Decisão

•12/08/2019, 16:00

Documento de Comprovação

•12/08/2019, 02:28

Documento de Comprovação

•12/08/2019, 02:28

Documento de Comprovação

•12/08/2019, 02:28