Apelação Cível 0706263-44.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 64.043,52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 66231·CPF·Representa: Réu

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO

OAB/DF 65248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS LEAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/02/2025, 14:53

Sentença

•18/06/2024, 18:07

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS LEAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

10/10/2024, 10:45

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:45

Recebidos os autos

07/10/2024, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/10/2024, 19:36

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 19:36

Despacho

•17/06/2024, 19:35

Despacho

•07/06/2024, 09:38

Decisão

•22/04/2024, 18:47