Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702959-37.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 979,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

GABRIELA DA SILVA MELO

CPF

Autor

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BRUNO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 42238·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERREIRA GLIELMO

OAB/DF 19293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GABRIELA DA SILVA MELO

CPF

Autor

BRUNO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 42238·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERREIRA GLIELMO

OAB/DF 19293·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO

OAB/DF 29811·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BRUNO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:03

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/12/2025, 19:03

Juntada de certidão

12/12/2025, 06:28

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:19

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:22

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de BRUNO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:12

Sentença

•16/12/2025, 14:38

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09/02/2026, 13:03

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/12/2025, 19:03

Juntada de certidão

12/12/2025, 06:28

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:19

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:21

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:17

Cancelada a movimentação processual

25/11/2025, 12:55

Desentranhado o documento

25/11/2025, 12:55

Juntada de consulta sisbajud

25/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

12/11/2025, 16:31

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/11/2025, 14:41

Recebidos os autos

05/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/11/2025, 13:48

Recebidos os autos

03/11/2025, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

30/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:39

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:18

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:18

Outras decisões

25/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:54

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 19:51

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:48

Outras decisões

19/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/02/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

07/02/2025, 11:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento

04/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Desapensado do processo #Oculto#

27/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:15

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

20/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/09/2024, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

04/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA MELO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

29/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 06:09

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA MELO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:28

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:08

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA DA SILVA MELO - CPF: 010.869.231-03 (EXEQUENTE).

04/06/2024, 13:05

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:49

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702959-37.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: GABRIELA DA SILVA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga, a parte autora, em CINCO dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos, tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica. II - Promova-se o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, bem como sua inclusão no valor da causa, haja vista que eventual concessão do benefício de gratuidade de justiça à parte autora não se estende à pessoa de seu advogado. III - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/04/2024, 20:16

Juntada de certidão

01/04/2024, 20:16

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:08

Determinada a distribuição do feito

01/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/03/2024, 19:12

Distribuído por dependência

26/03/2024, 16:59

Decisão

•23/05/2025, 10:56

Decisão

•22/05/2025, 19:18

Decisão

•25/04/2025, 18:48

Decisão

•25/04/2025, 17:18

Outros Documentos

•05/03/2025, 19:51

Decisão

•24/02/2025, 14:04

Decisão

•19/02/2025, 16:48

Decisão

•20/09/2024, 18:41

Decisão

•20/09/2024, 14:54

Ofício

•04/09/2024, 12:13

Decisão

•29/07/2024, 18:28

Decisão

•29/07/2024, 16:46

Decisão

•04/06/2024, 19:15

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/12/2025, 15:12

Sentença

•16/12/2025, 14:38

Decisão

•23/05/2025, 10:56

Decisão

•22/05/2025, 19:18

Decisão

•25/04/2025, 18:48

Decisão

•25/04/2025, 17:18

Outros Documentos

•05/03/2025, 19:51

Decisão

•24/02/2025, 14:04

Decisão

•19/02/2025, 16:48

Decisão

•20/09/2024, 18:41

Decisão

•20/09/2024, 14:54

Ofício

•04/09/2024, 12:13

Decisão

•29/07/2024, 18:28

Decisão

•29/07/2024, 16:46

Decisão

•04/06/2024, 19:15

Decisão

•04/06/2024, 13:05

Despacho

•23/04/2024, 01:22

Despacho

•22/04/2024, 18:12

Decisão

•01/04/2024, 18:08

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 16:59