Acordo de Não Persecução Penal 0704875-79.2023.8.07.0006 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0704875-79.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

15/05/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 18:36

Desentranhado o documento

07/05/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 14:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 02/05/2024

06/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:47

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704875-79.2023.8.07.0006. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: JOSE ISAIAS RAMALHO JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc. Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos. Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado digitalmente.

24/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 11:08

Sentença

•26/02/2024, 14:57

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Todas as movimentações(80)

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