Execução de Título Extrajudicial 0704858-92.2018.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704858-92.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

13/05/2024, 18:25

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 22/04/2024

25/04/2024, 17:19

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704858-92.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de ter sido efetivada a citação, a parte exequente requereu a desistência da ação por ausência de bens penhoráveis (ID: 193920714). No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte executada (art. 775, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015. Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 109316024; por conseguinte, determino a baixa das restrições lançadas via RENAJUD, nos termos dos relatórios ora anexados. Custas finais, se as houver, pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois "A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. (..)" (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019)" Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 22 de abril de 2024 Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 21:15

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 21:15

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 21:15

Sentença

•22/04/2024, 21:15

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)