Execução de Título Extrajudicial 0714436-11.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.409,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 18/07/2025

04/08/2025, 17:35

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:53

Recebidos os autos

24/07/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2025, 16:04

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 18/07/2025

04/08/2025, 17:35

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:53

Recebidos os autos

24/07/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:39

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 03:27

Juntada de certidão

31/03/2025, 01:07

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:27

Deferido o pedido de ADRIANE AZEVEDO SARRES - CPF: 695.097.941-04 (INTERESSADO), CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 - CNPJ: 37.100.484/0001-50 (EXEQUENTE), GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO - CPF: 144.223.441-53 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

10/03/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:24

Expedição de Termo.

12/02/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:31

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 21:09

Deferido o pedido de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 - CNPJ: 37.100.484/0001-50 (EXEQUENTE).

05/02/2025, 21:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/02/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:50

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:37

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/07/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 17:50

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714436-11.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 EXECUTADO: GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO, ADRIANE AZEVEDO SARRES, FABIO AZEVEDO SARRES, ANDRE AZEVEDO SARRES Decisão I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial. 1. Retificado o valor da causa para R$ 27.409,03, última atualização do débito exequendo, procedida pela planilha retro. 2. Retifique-se a autuação para: 2.1. Figurar como executado apenas o Espólio de GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO, descadastrando-se os demais sujeitos do polo passivo; e 2.2. Cadastrar a nominada administradora provisória do espólio - ADRIANE AZEVEDO SARRES BRANDI - como sua responsável legal. II - Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal. Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º). Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º). Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no seguinte endereço: Nome: Espólio de GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO (na pessoa da administradora provisória/responsável legal ADRIANE AZEVEDO SARRES) Endereço: SQN 307 Bloco E, AP 604, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70746-050 E-mail: [email protected] Valor da causa: R$ 27.409,03. Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias. Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1. Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 27.409,03, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2. Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3. Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de transferência do veículo. (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte. Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento. Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção. O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd'). Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD. Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados. Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193282233 Petição Inicial Petição Inicial 24041514140126000000176734772 193282234 2. GUIA DE CUSTAS Guia 24041514140213700000176734773 193282235 3. COMPROVANTE PAG CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas 24041514140278600000176734774 193282237 4. PROCURAÇAO APT 604 SQN 307 E Procuração/Substabelecimento 24041514140349200000176734776 193282238 5. DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO SÍNDICA Documento de Identificação 24041514140393100000176734777 193282239 6. ATA ELEIÇÃO SÍNDICA 24.08.2023 Outros Documentos 24041514140438300000176734778 193282240 7. CERTIDÃO DE ONUS 604 Outros Documentos 24041514140518800000176734779 193282243 8. CONVENÇÃO CONDOMINIO Outros Documentos 24041514140573300000176734782 193282244 9. PLANILHA DE DÉBITOS ABR24 Outros Documentos 24041514140711700000176734783 193285346 10. ATA DA AGE QUE ESTABELECEU A COBRANÇA DO PC 23.04.2013 Outros Documentos 24041514140761000000176734785 193285349 11. AGE 29_03_2022 TAXA EXTRA Outros Documentos 24041514140810500000176737338 193285351 12. AGE 16_06_2023 - TAXA EXTRA Outros Documentos 24041514140912400000176737340 193285352 13. ATA AGO 29_08_2022 Outros Documentos 24041514141011500000176737341 193285353 14. ATA AGE 15_12_2021TX EXTRA 850,00 Outros Documentos 24041514141054300000176737342 194152858 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24042214533197900000177507975 194143448 Decisão Decisão 24042311203709500000177500457 194143448 Decisão Decisão 24042311203709500000177500457 194581339 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042502481802700000177886530 195803343 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24050707482498300000178968584 195807247 CONDOMINIO EXECUÇÃO ESPÓLIO GOIANDIRA - EMENDA Petição 24050707482574700000178972138 195803344 CERTIDÃO DE ÓBITO Outros Documentos 24050707482598100000178968585 195807246 PLANILHA DE DÉBITOS MAI24 Outros Documentos 24050707482624500000178972137

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:54

Outras decisões

20/05/2024, 14:54

Recebida a emenda à inicial

20/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714436-11.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 307 EXECUTADO: GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO, ADRIANE AZEVEDO SARRES, FABIO AZEVEDO SARRES, ANDRE AZEVEDO SARRES Decisão Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: 1. Acostar a certidão de óbito da proprietária da unidade geradora dos débitos em execução, GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO; 2. Retificar o polo ativo nos seguintes moldes: 2.1. Afirmando o exequente que não há notícia da abertura de inventário da titular da unidade, deverá nominar a figura do administrador provisório para a representação passiva do espólio de GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO (arts. 613 e 614, CPC); 2.2. Suprimir do polo passivo ADRIANE AZEVEDO SARRES BRANDI, descendente de GOIANDIRA VIANA DE AZEVEDO, pois foi incluída na qualidade de possuidora do imóvel e, assim, responsável pelo cumprimento da obrigação propter rem, mas a condição de possuidora não emerge diretamente do título executivo e precisaria ser aquilatada em sede de ação de conhecimento, com dilação probatória; 2.2.1. No particular, persistindo na responsabilização de ADRIANE AZEVEDO SARRES BRANDI, é medido ao exequente converter o feito para o rito cabível e, assim o fazendo, fica desde logo autorizada a redistribuição para algum juízo cível de Brasília - DF, independentemente de nova conclusão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:20

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/04/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 10:58

Sentença

•24/07/2025, 10:58

Despacho

•05/05/2025, 17:34

Despacho

•05/05/2025, 17:34

Decisão

•10/03/2025, 10:27

Decisão

•10/03/2025, 10:27

Decisão

•05/02/2025, 21:09

Decisão

•05/02/2025, 21:09

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/06/2024, 15:35

Decisão

•20/05/2024, 14:54

Decisão

•20/05/2024, 14:54

Decisão

•23/04/2024, 11:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/07/2025, 10:58

Sentença

22/05/2024, 00:00

•24/07/2025, 10:58

Despacho

•05/05/2025, 17:34

Despacho

•05/05/2025, 17:34

Decisão

•10/03/2025, 10:27

Decisão

•10/03/2025, 10:27

Decisão

•05/02/2025, 21:09

Decisão

•05/02/2025, 21:09

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/10/2024, 19:18

Decisão

•03/06/2024, 15:35

Decisão

•20/05/2024, 14:54

Decisão

•20/05/2024, 14:54

Decisão

•23/04/2024, 11:20

Decisão

•23/04/2024, 11:20