Execução de Título Extrajudicial 0738273-32.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738273-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738273-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: H. D. L. COMERCIO SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA E CONSTRUCAO - EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VINICIUS GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE SILVA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma de ID 192687681. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:12

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE).

22/04/2024, 12:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 19:41

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de H. D. L. COMERCIO SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA E CONSTRUCAO - EIRELI - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:53

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:23

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 12:12

Decisão

•22/04/2024, 12:12

—

Publicado Decisão em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de H. D. L. COMERCIO SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA E CONSTRUCAO - EIRELI - ME em 07/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

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