Agravo em Recurso Especial 0703813-85.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Leila Arlanch 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/08/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653489/2024

06/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 653489/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de RONALDO DA SILVA SOUZA

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/07/2024, 08:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/07/2024, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20