Ação Penal - Procedimento Sumário 0703732-63.2020.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0703732-63.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:53

Processo Desarquivado

25/04/2024, 04:04

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:43

Juntada de comunicações

24/04/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703732-63.2020.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DA COSTA FERREIRA SENTENÇA I. Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de PEDRO DA COSTA FERREIRA, tendo o Ministério Público lhe imputado a prática da infrações penais em contexto de incidência da Lei n. 11.340/06 (conforme denúncia de ID 63645834). Após regular tramitação do feito, foi determinada a suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos (ID 115387733). O Ministério Público apresentou a manifestação de ID 194176974. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II. Da extinção da punibilidade: Acolho o parecer ministerial e declaro a extinção da punibilidade do autor quanto à infração penal denunciada (art. 129,§9o, do Código Penal), com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95. III. Das providências finais e demais determinações cartorárias: Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo Às diligências necessárias. Cumpra-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 19:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/04/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 08:18

Sentença

•22/04/2024, 18:12

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de comunicações

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

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