Execução Fiscal 0733068-11.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0733068-11.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:48

Desapensado do processo #Oculto#

11/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 18/05/2024

05/03/2026, 15:40

Processo Desarquivado

25/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE), TNS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.320.951/0002-82 (EXECUTADO) em 18/05/2024.

07/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de TNS COMERCIAL LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2024, 02:16

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733068-11.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TNS COMERCIAL LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: TNS COMERCIAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. No petitório de ID 170586618, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID 170586619), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado para o Executado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 21:27

Recebidos os autos

22/04/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:11

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 22:14

Sentença

•22/04/2024, 21:11

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Desapensado do processo #Oculto#

Transitado em Julgado em 18/05/2024

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE), TNS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.320.951/0002-82 (EXECUTADO) em 18/05/2024.

Decorrido prazo de TNS COMERCIAL LTDA em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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