Procedimento Comum Cível 0702906-59.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 193.637,07

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 18:08

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:34

Processo Desarquivado

18/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

27/02/2026, 08:39

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/02/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 13:38

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(95)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 18:08

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:34

Processo Desarquivado

18/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:59

Documentos

Petição

•17/04/2026, 14:16

Comprovante (Outros)

•17/04/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

27/02/2026, 08:39

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/02/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 13:38

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:55

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:04

Publicado Edital em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:31

Expedição de Edital.

12/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:19

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA LONDE DE OLIVEIRA - CPF: 244.201.661-34 (AUTOR).

11/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/01/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 11:16

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:24

Determinada a emenda à inicial

29/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LONDE DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 21:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:18

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA LONDE DE OLIVEIRA - CPF: 244.201.661-34 (AUTOR).

30/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/08/2024, 20:54

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de comunicação

27/07/2024, 20:02

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:23

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 20:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:12

Recebida a emenda à inicial

22/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:54

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702906-59.2024.8.07.0017. AUTOR: RITA DE CASSIA LONDE DE OLIVEIRA REU: ADEMAR FERREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo em parte a emenda de ID 195622904. Defiro o pedido da autora de concessão de prazo suplementar para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica. Emende-se a inicial para demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) de sua titularidade e de todos dos componentes familiares. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:12

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 12:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702906-59.2024.8.07.0017. AUTOR: RITA DE CASSIA LONDE DE OLIVEIRA REU: ADEMAR FERREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para: 1) demonstrar que o respectivo signatário esteja inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal, conforme § 2º do art. 10 da Lei 8.906/1994. 2) recolher as custas processuais ou demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) de sua titularidade e de todos dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial ou extinção por falta de pressuposto processual. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:52

Determinada a emenda à inicial

22/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

19/04/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 16:12

Sentença

•08/01/2026, 15:59

Sentença

•08/01/2026, 13:38

Decisão

•11/03/2025, 19:18

Decisão

•11/03/2025, 19:18

Decisão

•29/11/2024, 15:24

Decisão

•29/11/2024, 15:24

Decisão

•30/08/2024, 18:18

Decisão

•30/08/2024, 18:18

Decisão

•23/05/2024, 13:15

Decisão

•22/05/2024, 16:12

Decisão

•22/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 17:12

Decisão

•06/05/2024, 17:12

Todos os documentos(17)

Petição

•17/04/2026, 14:16

Comprovante (Outros)

•17/04/2026, 14:16

Sentença

•08/01/2026, 15:59

Sentença

•08/01/2026, 13:38

Decisão

•11/03/2025, 19:18

Decisão

•11/03/2025, 19:18

Decisão

•29/11/2024, 15:24

Decisão

•29/11/2024, 15:24

Decisão

•30/08/2024, 18:18

Decisão

•30/08/2024, 18:18

Decisão

•23/05/2024, 13:15

Decisão

•22/05/2024, 16:12

Decisão

•22/05/2024, 16:12

Decisão

•06/05/2024, 17:12

Decisão

•06/05/2024, 17:12

Decisão

•22/04/2024, 12:52

Decisão

•22/04/2024, 12:52