Execução Fiscal 0760167-53.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0760167-53.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de RODOMUNK INDUSTRIA, COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:25

Outras decisões

17/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 22:36

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0760167-53.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RODOMUNK INDUSTRIA, COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: RODOMUNK INDUSTRIA, COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, partes já qualificadas nos autos. No petitório de ID 182652071, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID 182652072), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Revogo eventual penhora de bens ou valores existente nos autos, já autorizando expedição de alvará, caso haja requerimento da parte, a qual deverá indicar a conta bancária para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 22:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2024, 21:33

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 17:25

Decisão

•17/05/2024, 17:25

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODOMUNK INDUSTRIA, COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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