Execução Fiscal 0007051-64.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 3.041,59
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSA NAVES
OAB/DF 42102
·
CPF
572.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2026, 12:33
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MARIA CUSTODIA PEREIRA GOMES
Reu
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRASILBAN LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-35
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Reu
GERALDO NONATO VIEIRA
CPF
083.***.***-53
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Reu
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Recebidos os autos
16/12/2025, 15:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2025, 19:55
Recebidos os autos
11/04/2025, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2024, 14:22
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 08:00
Juntada de certidão
03/09/2024, 14:52
Juntada de alvará de levantamento
03/09/2024, 14:52
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2026, 12:33
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Recebidos os autos
16/12/2025, 15:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2025, 19:55
Recebidos os autos
11/04/2025, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2024, 14:22
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 08:00
Juntada de certidão
03/09/2024, 14:52
Juntada de alvará de levantamento
03/09/2024, 14:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 03:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 11:44
Recebidos os autos
10/11/2023, 18:41
Outras decisões
10/11/2023, 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2022, 19:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022, 14:10
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 18:02
Decorrido prazo de GERALDO NONATO VIEIRA em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022, 12:31
Publicado Edital em 22/10/2021.
22/10/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007051-64.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRASILBAN LTDA - ME, GERALDO NONATO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Le Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/10/2021, 00:00
Expedição de Edital.
19/10/2021, 19:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021, 02:35
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 13:36
Recebidos os autos
15/07/2021, 01:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2021, 01:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021, 15:09
Juntada de Petição de petição
19/05/2021, 11:47
Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021, 02:30
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021, 17:08
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 09:01
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 09:01
Juntada de certidão
05/05/2021, 08:59
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/04/2021, 08:32
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/04/2021, 11:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2021, 13:41
Recebidos os autos
23/04/2021, 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/02/2021, 13:38
Juntada de Petição de petição
05/02/2021, 16:13
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 15:40
Recebidos os autos
02/12/2020, 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2020, 09:25
Processo Desarquivado
05/11/2020, 09:25
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
22/05/2020, 14:30
Recebidos os autos
22/05/2020, 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2019, 09:38
Juntada de certidão
16/12/2019, 09:37
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019, 18:23
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRASILBAN LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019, 17:43
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 16:51
Juntada de Petição de petição
05/12/2019, 16:04
Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019, 11:30
Juntada de certidão
30/09/2019, 10:31
Distribuído por sorteio
30/07/2019, 10:25
Documentos
Sentença
•
16/12/2025, 15:49
Sentença
•
16/12/2025, 15:49
Sentença
•
16/12/2025, 15:49
Sentença
•
16/12/2025, 15:49
Despacho
•
11/04/2025, 15:31
Decisão
•
01/02/2024, 11:44
Decisão
•
10/11/2023, 18:41
Decisão
•
15/07/2022, 18:02
Decisão
•
28/07/2021, 13:36
Decisão
•
15/07/2021, 01:17
Decisão
•
05/05/2021, 09:01
Decisão
•
23/04/2021, 13:41
Despacho
•
07/12/2020, 15:30
Despacho
•
02/12/2020, 15:40