Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703600-58.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAILSON SAMPAIO DE JESUS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO

OAB/DF 48007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAILSON SAMPAIO DE JESUS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEJANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 12:59

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:25

Despacho

•17/02/2025, 19:39

26/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 14:25

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/02/2025, 13:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 20:00

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

11/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 14:52

Juntada de certidão

15/11/2024, 14:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2024.

14/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 23:15

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/10/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:14

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

10/09/2024, 13:01

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

02/09/2024, 16:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:13

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

13/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 08:27

Agravo

•03/02/2025, 12:55

Agravo

•03/02/2025, 12:55

Manifestação do MPDFT

•18/12/2024, 20:00

Decisão

•12/12/2024, 13:51

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•24/10/2024, 17:29

Despacho

•10/09/2024, 09:40

Decisão

•24/07/2024, 13:33

Sentença

•26/06/2024, 17:47

Despacho

•12/06/2024, 07:15

Decisão

•07/05/2024, 13:10

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 13:39

Manifestação do MPDFT

•23/04/2024, 14:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/02/2025, 12:25

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•03/02/2025, 12:55

Agravo

•03/02/2025, 12:55

Manifestação do MPDFT

•18/12/2024, 20:00

Decisão

•12/12/2024, 13:51

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•24/10/2024, 17:29

Despacho

•10/09/2024, 09:40

Decisão

•24/07/2024, 13:33

Sentença

•26/06/2024, 17:47

Despacho

•12/06/2024, 07:15

Decisão

•07/05/2024, 13:10

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 13:39

Manifestação do MPDFT

•23/04/2024, 14:35

Sentença

•23/04/2024, 13:49

Decisão

•20/03/2024, 07:31