Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702242-34.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702242-34.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702242-34.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CLC (COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONSULAR) DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado pela Coordenação de Legislação de Consular para cancelar diversos registros. Informa a requerente que os registros consulares foram lavrados com base na certidão de nascimento de Ralime Gonçalves Isbelle, ID 193317009, nascida em 8/8/1928, brasileira, filha de Mamede Isbelle e Edeltrudes Gonçalves Isbelle. Esclarece que Ralime Gonçalves Isbelle é, na verdade, Halima Jbeili, síria, filha de Mohammed Adeeb Jbeili e de Mariam Jbeili, consoante atestado de óbito de ID 193317021. Alega que a tradução juramentada utilizada para lavrar os registros consulares apresentava informações falsas para fins de fazer coincidir os nomes dos genitores de Halima Jbeili com os consignados na certidão brasileira. Além disso, diz que os registros consulares foram assinados por uma ex-funcionária do setor consular da Embaixada que, em razão de conduta imprópria, foi demitida por justa causa. É o relatório. 1. TABELA COM OS REGISTROS A SEREM CANCELADOS 1.1. Filhos de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRISO TIPO DO REGISTRO 1.1.1. Seif Aldin Zein 25/12/1952 Tartous, Síria Ahmad Zein e Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle 193317018, página 1 Nascimento consular 1.1.2. Mustafa Zein 19/1/1967 Tartous, Síria Ahmad Zein e Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle 193317018, página 2 Nascimento consular 1.1.3. Maher Zein 25/7/1961 Tartous, Síria Ahmad Zein e Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle 193317018, página 3 Nascimento consular 1.1.4. Najat Zein 1/5/1957 Tartous, Síria Ahmad Zein e Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle 193317018, página 4 Nascimento consular 1.2. Filhos de Seif Aldin Zein e netos de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIEMNTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRO TIPO DO REGISTRO 1.2.1. Samah Zein 5/8/1991 Tartous, Síria Seif Aldin Zein e Nuhaidah AlShalabieh 193317018, página 5 Nascimento consular 1.2.2. Nour Aldin Zein 27/3/1983 Tartous, Síria Seif Aldin Zein e Nuhaidah AlShalabieh 193317018, página 6 Nascimento consular 1.2.3. Ahmad Zein 15/9/1979 Tartous, Síria Seif Aldin Zein e Nuhaidah AlShalabieh 193317018, página 7 Nascimento consular 1.2.4. Siham Zein 1/8/1989 Tartous, Síria Seif Aldin Zein e Nuhaidah AlShalabieh 193317018, página 8 Nascimento consular 1.1.5. Taha Zein 1/7/1981 Tartous, Síria Seif Aldin Zein e Nuhaidah AlShalabieh 193317018, página 9 Nascimento consular 1.1.6. Nouralhuda Zein 25/1/2005 Tartous, Síria Seif Aldin Zein e Nuhaidah AlShalabieh 193317019, página 1 Nascimento transladado 1.3. Filhos de Najat Zein e netos de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIEMNTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRO TIPO DO REGISTRO 1.3.1. Abed Al Rahman Zein 29/11/1982 Tartous, Síria Ahmad Zein e Najat Zein 193317018, página 10 Nascimento consular 1.3.2. Mohamad Zein 1/9/1979 Tartous, Síria Ahmad Zein e Najat Zein 193317018, página 11 Nascimento consular 1.3.3. Hasan Zein 4/12/1977 Tartous, Síria Ahmad Zein e Najat Zein 193317018, página 12 Nascimento consular 1.3.4. Abed Al Ghani Zein 23/11/1990 Tartous, Síria Ahmad Zein e Najat Zein 193317018, página 13 Nascimento consular 1.4. Filhos de Maher Zein e de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIEMNTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRO TIPO DO REGISTRO 1.4.1. Riba Zein 1/1/2003 Tartous, Síria Maher Zein e Amina Sakar 193317018, página 14 Nascimento consular 1.4.2. Mohamad Zein 1/1/2007 Tartous, Síria Ahmad Zein e Najat Zein 193317018, página 15 Nascimento consular 1.5. Filhos de Mustafa Zein e netos de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIEMNTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRO TIPO DO REGISTRO 1.5.1. Mohamad Rami Zein 29/6/1998 Tartous, Síria Mustafa Zein e Nuran Dalal 193317018, página 16 Nascimento consular 1.5.2. Khaled Zein 4/3/2003 Tartous, Síria Mustafa Zein e Nuran Dalal 193317018, página 17 Nascimento consular 1.6. Netos de Seif Aldin Zein e bisnetos de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIEMNTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRO TIPO DO REGISTRO 1.6.1. Seif Aldin Zein 13/2/2004 Tartous, Síria Ahmad Zein e Reda Haikal 193317018, página 18 Nascimento consular 1.6.2. Ganwa Khatib 1/1/2012 Tartous, Síria Siham Zein e Moussa Khatib 193317018, página 19 Nascimento consular 1.6.3. Mohamad Khatib 1/1/2012 Tartous, Síria Siham Zein e Moussa Khatib 193317018, página 20 Nascimento consular 1.6.4. Masa Khatib 5/8/2015 Tartous, Síria Siham Zein e Moussa Khatib 193317018, página 21 Nascimento consular 1.6.5. Joury Zein 7/2/2019 Tartous, Síria Taha Zein e Seba Al Hussein 193317018, página 22 Nascimento consular 1.6.6. Katia Zen 30/6/2022 Tartous, Síria Taha Zein e Seba Al Hussein 193317018, página 23 Nascimento consular 1.6.7. Selin Zein 22/6/2017 Tartous, Síria Taha Zein e Seba Al Hussein 193317018, página 24 Nascimento consular 1.6.8. Omar Zein 17/5/2005 Tartous, Síria Ahmad Zein e Reda Haikal 193317019, página 2 Nascimento transladado 1.6.9. Reda Zein 8/3/2009 Tartous, Síria Ahmad Zein e Reda Haikal 193317019, página 3 Nascimento transladado 1.6.10. Yazen Zein 11/3/2016 Tartous, Síria Ahmad Zein e Reda Haikal 193317019, página 4 Nascimento transladado 1.6.11. Mohamad Kheir Zein 3/3/2022 Tartous, Síria Ahmad Zein e Reda Haikal 193317019, página 5 Nascimento transladado 1.7. Netos de Najat Zein e bisnetos de Halima Jbeili/Ralime Gonçalves Isbelle NOME DATA DE NASCIEMNTO NATURALIDADE FILIAÇÃO ID DO REGISTRO TIPO DO REGISTRO 1.7.1. Limar Zein 24/5/2010 Tartous, Síria Mohamad Zein e Rasha Salim 193317018, página 25 Nascimento consular 1.7.2. Abed Alsalam Zein 29/6/2013 Tartous, Síria Mohamad Zein e Rasha Salim 193317018, página 26 Nascimento consular 2. Ao cartório para adoção das seguintes providências: 2.1. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as declarações de anuência (ciência) das pessoas descritas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7. Caso não haja meios para tal diligência, informar os endereços dos envolvidos. Na oportunidade, deverá esclarecer de forma clara e objetiva acerca dos dados que comprovam a fraude nos registros; 2.2. Realizar pesquisa SIEL/INFOJUD em busca dos CPF’s das pessoas descritas nas tabelas de itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7; 2.3. Realizar pesquisa CRC-JUD em busca dos registros transladados das pessoas descritas nas tabelas de itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7, com exceção das que constam nos itens 1.1.6 e 1.6.8 a 1.6.11. Caso o resultado da pesquisa seja frutífero, oficie-se ao Cartório responsável pela lavratura para enviar a este juízo cópia do respectivo registro transladado; 2.4. Oficie-se à Polícia Civil do Distrito Federal para informar se há documento de identificação das pessoas descritas nas tabelas de itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7; 2.5. Oficie-se à Polícia Federal para informar a este juízo se há passaporte brasileiro em nome das pessoas indicadas nas tabelas de itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7; 2.6. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paço, localizado em Salvador/BA, para enviar a este juízo cópia do assento de nascimento de Ralime Gonçalves Isbelle, nascida no dia 8/8/1928, filha de Mamede Isbelle e de Edeltrudes Gonçalves Isbelle, cuja matrícula é 009951 01 55 1937 1 00028 185 0004375 56, ID 193317009. Uma vez juntada toda a documentação solicitada, dê-se vista ao Ministério Público. Em razão das exigências do cadastramento, atribuo à causa o valor de R$ 100,00. Anote-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 29/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONSULAR - CLC em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CONSULAR - CLC em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GANWA KHATIB em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MASA KHATIB em 16/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(73)

legal