Procedimento Comum Cível 0705429-84.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.387,74

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL

ALCUNHA

SIM ADM OFFICE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNESTO MISAEL CINTRA OSTERNE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de SIM ADM OFFICE LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Publicado Edital em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:38

Expedição de Edital.

01/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

29/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

29/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 09/06/2025

25/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de SIM ADM OFFICE LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:41

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de SIM ADM OFFICE LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Publicado Edital em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:38

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:41

Sentença

•09/05/2025, 15:32

01/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

29/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

29/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 09/06/2025

25/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de SIM ADM OFFICE LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:41

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/07/2024, 21:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de SIM ADM OFFICE LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:55

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705429-84.2023.8.07.0015. AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. REU: SIM ADM OFFICE LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de ERNESTO MISAEL CINTRA OSTERNE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2024, 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/03/2024, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 08:17

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:10

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:32

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/12/2023, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2023, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 21:08

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 21:04

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 20:57

Juntada de certidão

21/11/2023, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

04/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 18:13

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:50

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 14:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:54

Outras decisões

05/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:27

Determinada a emenda à inicial

21/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 18:02

Sentença

•09/05/2025, 15:32

Despacho

•23/04/2024, 13:32

Despacho

•22/04/2024, 15:09

Despacho

•16/10/2023, 20:00

Decisão

•05/06/2023, 16:54

Despacho

•02/05/2023, 15:17

Despacho

•27/04/2023, 13:00

Decisão

•22/03/2023, 18:10

Decisão

•21/03/2023, 18:26