Execução Fiscal 0027386-55.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0027386-55.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

18/02/2025, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARILIA SARMENTO RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027386-55.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR, MARILIA SARMENTO RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Ante a notícia do falecimento da parte executada, MARILIA SARMENTO RIBEIRO, a parte exequente foi intimada a juntar certidão óbito, se o caso, ( fl. 24. 54 dos autos físicos), no entanto, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC). Em hipótese diversa, a dívida deve ser satisfeita pelos herdeiros que o sucederam, nos limites da força da herança. Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, em relação à parte executada, MARILIA SARMENTO RIBEIRO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa, em relação à parte executada, MARILIA SARMENTO RIBEIRO. Intime-se. Certifique-se a Secretaria se ocorreu a citação dos demais executados, após, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:32

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:45

Outras decisões

22/04/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 15:32

Decisão

•22/04/2024, 16:45

—

Partes do Processo(10)

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA SARMENTO RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR em 17/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Decisão em 25/04/2024.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

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