Cumprimento de sentença 0706377-96.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.212,13

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706377-96.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: KATIA BEATRIZ SILVA DE MORAIS EXECUTADO: ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI DECISÃO À respeito do requerimento constante na petição de id. 179193540, não se mostra possível juridicamente nessa fase processual, em observação ao art. 505 e art. 516, II, ambos do CPC. “Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.” “Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...). II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de conversão ou remessa em procedimento comum do presente cumprimento de sentença formulado no id. 179193540. Outrossim, considerando a ausência de citação do sócio, tendo em vista a sua não localização, bem como que a parte exequente informa desconhecer o novo endereço (id. 179193540), promova-se a exclusão do sócio Jucelio da Conceição do campo “Outros Interessados”. Certifique-se. Em seguida, tendo em vista que todas as tentativas de encontrar bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram infrutíferas, bem como o pedido de arquivamento dos autos pela parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ressalta-se que a exequente poderá, oportunamente, solicitar o desarquivamento do presente feito, seja para indicar bens passíveis de penhora da executada ou requerer o que mais entender de direito para o prosseguimento da execução. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:43

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

01/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 16:00

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706377-96.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: KATIA BEATRIZ SILVA DE MORAIS EXECUTADO: ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de citação e intimação na pessoa do advogado, pois a procuração de id. 127325845 foi conferida por ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI e não por JUCELIO DA CONCEICAO, o qual atua no presente feito apenas na condição de representante legal da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Oportunamente, a exequente poderá requerer o desarquivamento e pugnar por novas diligências. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Outras decisões

30/10/2023, 03:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/10/2023, 13:55

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706377-96.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: KATIA BEATRIZ SILVA DE MORAIS EXECUTADO: ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI DECISÃO À respeito do requerimento constante na petição de id. 179193540, não se mostra possível juridicamente nessa fase processual, em observação ao art. 505 e art. 516, II, ambos do CPC. “Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.” “Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...). II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de conversão ou remessa em procedimento comum do presente cumprimento de sentença formulado no id. 179193540. Outrossim, considerando a ausência de citação do sócio, tendo em vista a sua não localização, bem como que a parte exequente informa desconhecer o novo endereço (id. 179193540), promova-se a exclusão do sócio Jucelio da Conceição do campo “Outros Interessados”. Certifique-se. Em seguida, tendo em vista que todas as tentativas de encontrar bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram infrutíferas, bem como o pedido de arquivamento dos autos pela parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ressalta-se que a exequente poderá, oportunamente, solicitar o desarquivamento do presente feito, seja para indicar bens passíveis de penhora da executada ou requerer o que mais entender de direito para o prosseguimento da execução. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:43

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

01/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 16:00

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706377-96.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: KATIA BEATRIZ SILVA DE MORAIS EXECUTADO: ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de citação e intimação na pessoa do advogado, pois a procuração de id. 127325845 foi conferida por ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI e não por JUCELIO DA CONCEICAO, o qual atua no presente feito apenas na condição de representante legal da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Oportunamente, a exequente poderá requerer o desarquivamento e pugnar por novas diligências. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Outras decisões

30/10/2023, 03:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 21:11

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706377-96.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: KATIA BEATRIZ SILVA DE MORAIS EXECUTADO: ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI CERTIDÃO Tendo em vista mandado juntado aos autos sem cumprimento ID 171494760, de ordem Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:12

Outras decisões

16/08/2023, 09:12

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

08/08/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706377-96.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: KATIA BEATRIZ SILVA DE MORAIS EXECUTADO: ZAP ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM EIRELI CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida JUCELIO DA CONCEIÇÃO restou frustrada. Assim, deverá informar Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 09:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.

06/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

18/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:37

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:41

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:40

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

20/04/2023, 10:10

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:36

Recebidos os autos

18/04/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

17/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:43

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:43

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 11:39

Processo Desarquivado

11/02/2023, 04:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 30/01/2023

10/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:23

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:39

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

01/12/2022, 12:36

Recebidos os autos

01/12/2022, 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

18/11/2022, 17:00

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

18/11/2022, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 20:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 14:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

21/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 10:45

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:03

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

13/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Audiência Una (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

29/07/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 17:02

Desentranhado o documento

29/07/2022, 17:02

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

29/07/2022, 15:43

Recebidos os autos

21/07/2022, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2022, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

19/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022, 20:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

08/06/2022, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC

08/06/2022, 15:48

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

08/06/2022, 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:50

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

27/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2022, 12:44

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 05:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2022, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 21:53

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

24/03/2022, 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 18:59

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 23:43

Decisão

•06/12/2023, 23:43

Decisão

•20/11/2023, 21:21

Decisão

•30/10/2023, 03:56

Decisão

•16/08/2023, 09:12

Decisão

•06/06/2023, 09:47

Despacho

•18/04/2023, 22:36

Sentença

•06/12/2022, 15:43

Sentença

•01/12/2022, 12:36

Despacho

•30/09/2022, 14:23

Despacho

•27/09/2022, 16:55

Despacho

•29/07/2022, 17:18

Despacho

•21/07/2022, 18:47

Despacho

•08/06/2022, 14:39

Decisão

•31/05/2022, 11:50