Execução Fiscal 0702893-63.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0702893-63.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702893-63.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, ("MASSA FALIDA DE") DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal encaminhada a este Centro para tentativa de composição entre as partes. Realizadas diligências para localização da parte executada, as mesmas restaram infrutíferas. Intimado o exequente para que indicasse novo endereço da parte, este nada requereu. É o breve relatório. DECIDO. Deve ser considerada suspensa a execução pelo prazo de 01 (um) ano, independente de decisão judicial, desde a data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, em 27/03/2024 (data da ciência eletrônica do ato de ID 190261169), com fundamento no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Assim, suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses. Intime-se o exequente. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da decretação da suspensão, sem que seja localizado o devedor, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. Encaminhem-se os autos ao juízo de origem. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/04/2024, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 17:36

Decisão

•23/04/2024, 14:15

—

Partes do Processo(9)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Decisão em 25/04/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

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