Procedimento Comum Cível 0706695-45.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 22:11

Recebidos os autos

31/05/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

31/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 16:47

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/05/2024, 00:23

Decisão

•25/05/2024, 00:23

03/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 22:11

Recebidos os autos

31/05/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

31/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706695-45.2023.8.07.0003. AUTOR: PATRICIA CASSIA NEVES VICENTE REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Considerando a manifestação de ID Num. 197968939 - Pág. 1 e o depósito de ID Num. 196907784, DECLARO quitado o débito. Proceda-se à transferência da quantia depositada de ID Num. 196907784 para a conta do credor indicada na petição de ID Num. 197968939 - Pág. 1. Após, tomem-se as providências para o arquivamento. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. msl Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 00:23

Deferido o pedido de PATRICIA CASSIA NEVES VICENTE - CPF: 037.891.561-40 (AUTOR).

25/05/2024, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:30

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0706695-45.2023.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PATRICIA CASSIA NEVES VICENTE Polo passivo: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:55

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:54

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ÍNFIMO VALOR DA CAUSA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DA TABELA DA OAB. DESPROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. Dispõe o artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, que nas causas em que o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º do mencionado artigo. A aludida regra deve ser aplicada no caso em exame, considerado o baixo valor da causa. 2. Incabível a aplicação do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil, pois a obediência aos valores previstos na tabela da OAB, se mostra desproporcional para remunerar o trabalho exercido pelo advogado nos presentes autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 23:52

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

14/07/2023, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 09:34

Recebidos os autos

14/07/2023, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

10/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

07/07/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:09

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/06/2023, 17:55

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

27/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:10

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

14/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:53

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de réplica

02/05/2023, 22:58

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:51

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:46

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/03/2023, 16:29

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:30

Petição

•15/05/2024, 16:33

Acórdão

•23/04/2024, 14:23

Sentença

•31/07/2023, 18:14

Sentença

•31/07/2023, 18:14

Despacho

•17/07/2023, 14:28

Despacho

•17/07/2023, 14:28

Sentença

•14/07/2023, 13:14

Sentença

•14/07/2023, 09:34

Despacho

•07/07/2023, 16:55

Despacho

•03/07/2023, 15:18

Despacho

•03/07/2023, 15:18

Despacho

•29/06/2023, 19:25

Despacho

•14/06/2023, 15:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/05/2024, 00:23

Decisão

•25/05/2024, 00:23

Petição

•15/05/2024, 16:33

Acórdão

•23/04/2024, 14:23

Sentença

•31/07/2023, 18:14

Sentença

•31/07/2023, 18:14

Despacho

•17/07/2023, 14:28

Despacho

•17/07/2023, 14:28

Sentença

•14/07/2023, 13:14

Sentença

•14/07/2023, 09:34

Despacho

•07/07/2023, 16:55

Despacho

•03/07/2023, 15:18

Despacho

•03/07/2023, 15:18

Despacho

•29/06/2023, 19:25

Despacho

•14/06/2023, 15:53

Despacho

•14/06/2023, 15:53

Despacho

•26/05/2023, 10:09

Despacho

•26/05/2023, 10:09

Decisão

•23/05/2023, 19:19

Decisão

•23/05/2023, 19:19

Despacho

•29/03/2023, 11:07

Despacho

•29/03/2023, 11:07

Decisão

•07/03/2023, 17:12

Decisão

•07/03/2023, 16:29