Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701445-67.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e Tribunal do J?ri de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB/GO 40103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 02/03/2026

10/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 14:56

Recebidos os autos

02/09/2025, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2025, 09:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 02/03/2026

10/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 14:56

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 14:56

Despacho

•20/08/2025, 16:42

Recebidos os autos

02/09/2025, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2025, 09:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/08/2025, 14:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 18:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:56

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:20

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/06/2025, 08:44

Recebidos os autos

30/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025.

30/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 20:53

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

29/05/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 18:22

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

08/05/2025, 20:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

19/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:40

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

13/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 08:39

Despacho

•20/08/2025, 14:18

Agravo

•31/07/2025, 18:24

Agravo

•31/07/2025, 18:24

Manifestação do MPDFT

•22/07/2025, 18:26

Decisão

•18/07/2025, 13:56

Decisão

•18/07/2025, 09:20

Acórdão

•29/05/2025, 22:02

Decisão

•24/10/2024, 18:30

Certidão

•21/10/2024, 17:43

Sentença

•18/10/2024, 13:22

Decisão

•12/09/2024, 20:05

Decisão

•30/04/2024, 16:56

Despacho

•23/04/2024, 17:47

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 14:56

Despacho

•20/08/2025, 16:42

Despacho

•20/08/2025, 14:18

Agravo

•31/07/2025, 18:24

Agravo

•31/07/2025, 18:24

Manifestação do MPDFT

•22/07/2025, 18:26

Decisão

•18/07/2025, 13:56

Decisão

•18/07/2025, 09:20

Acórdão

•29/05/2025, 22:02

Decisão

•24/10/2024, 18:30

Certidão

•21/10/2024, 17:43

Sentença

•18/10/2024, 13:22

Decisão

•12/09/2024, 20:05

Decisão

•30/04/2024, 16:56

Despacho

•23/04/2024, 17:47

Certidão

•15/03/2024, 16:30

Decisão

•13/03/2024, 17:48