Monitória 0729036-71.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0729036-71.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:21

Processo Desarquivado

14/06/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 20:21

Juntada de certidão

17/05/2024, 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

17/05/2024, 19:56

Recebidos os autos

17/05/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS: ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE E COOPERAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. A matéria impugnada devolvida ao Tribunal centra-se no seguinte ponto controvertido: (im)possibilidade da extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão de abandono da causa pelo autor. II. Constatada a extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (não indicação efetiva de endereço do réu ou outras medidas cabíveis para a citação), afigura-se desnecessária a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil, art. 485, IV, § 1º). III. A extinção do processo por inércia da parte autora em cumprir a determinação de promover a citação do réu, mesmo com expressa advertência, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, não configura ofensa aos princípios da celeridade e economia processual, tampouco da cooperação. IV. Recurso conhecido e desprovido.

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/02/2024, 14:06

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 16:52

Decisão

•26/01/2024, 18:00

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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