Embargos de Declaração Cível 0733212-14.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.565,15

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

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Partes do Processo

LUIZ LUCIO DANIEL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB/DF 52193·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB/DF 21675·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

LUIZ LUCIO DANIEL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB/DF 52193·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB/DF 21675·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB/DF 21249·CPF·Representa: Autor

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ LUCIO DANIEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 22:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/09/2024, 21:21

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ LUCIO DANIEL em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/10/2024, 23:06

Despacho

•30/08/2024, 15:55

27/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 22:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/09/2024, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

12/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/08/2024, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:58

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 18:38

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

28/07/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

07/07/2024, 22:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

01/07/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 14:42

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Acórdão

•29/07/2024, 16:54

Sentença

•06/06/2024, 20:21

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Decisão

•23/04/2024, 18:46