Dissolução Parcial de Sociedade 0715073-59.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.221.536,85

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF

Partes do Processo

LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA

OAB/DF 43451·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI

OAB/DF 28544·CPF·Representa: Autor

GILDASIO PEDROSA DE LIMA

OAB/DF 24948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/05/2026, 16:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:48

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/05/2026, 16:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:54

Decisão

•27/03/2026, 16:32

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:48

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:53

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/10/2025, 21:06

Juntada de certidão

13/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 03:07

Juntada de certidão

30/08/2025, 03:15

Juntada de certidão

30/07/2025, 03:34

Juntada de certidão

02/07/2025, 03:12

Juntada de certidão

31/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

12/05/2025, 20:55

Juntada de certidão

29/04/2025, 03:01

Juntada de certidão

28/03/2025, 03:18

Juntada de certidão

01/03/2025, 03:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:03

Juntada de certidão

28/12/2024, 03:05

Juntada de certidão

30/11/2024, 03:06

Juntada de certidão

31/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

01/10/2024, 03:03

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:49

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/09/2024, 16:32

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

09/09/2024, 20:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/08/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

22/08/2024, 13:13

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

22/08/2024, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Juntada de certidão

01/08/2024, 03:06

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:55

Declarada incompetência

26/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

26/07/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:46

Recebidos os autos

15/07/2024, 22:06

Outras decisões

15/07/2024, 22:06

Desentranhado o documento

15/07/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

15/07/2024, 16:57

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:56

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

11/07/2024, 16:57

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:40

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

10/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:33

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:33

Juntada de certidão

05/07/2024, 03:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:23

Outras decisões

03/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

02/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:06

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 08:27

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 18:57

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:03

Juntada de certidão

01/06/2024, 03:04

Juntada de certidão

31/05/2024, 23:08

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 20:28

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715073-59.2024.8.07.0001. AUTOR: LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP REU: MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Recebo a emenda de ID 194778497, segundo a qual os pedidos serão processados. Associe-se este processo ao de n. 0706614-68.2024.8.07.0001. Defiro o depósito do valor informado pela parte autora em conta vinculada a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 542, parágrafo único), destacando que o documento de ID 194778500 noticia o agendamento, não o efetivo pagamento. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada a primeira parcela, poderá a parte autora prosseguir com o depósito das prestações que forem vencendo, sem mais formalidades, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento (CPC, art. 541). Comprovado o depósito judicial da quantia ofertada, cite(m)-se para o respectivo levantamento ou para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, art. 335, inciso III), sob pena de revelia (CPC, art. 335, inciso III). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. I. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:17:18. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:13

Recebida a emenda à inicial

26/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

26/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/04/2024, 11:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715073-59.2024.8.07.0001. AUTOR: LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP REU: MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de consignação e pagamento possui requisitos autônomos e processamento especial, nos termos dos arts. 334 e seguintes do CC e 539 e seguintes do CPC. Assim, à parte autora para esclarecer o pedido de distribuição por dependência ao processo n. 0706614-68.2024.8.07.0001. Deverá ser apresentada petição inicial na íntegra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de declínio de competência. I. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 12:01:37. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:57

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

22/04/2024, 19:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/04/2024, 18:54

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:27

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 16:18

Decisão

•27/03/2026, 16:32

Despacho

•15/10/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2025, 15:53

Decisão

•13/10/2025, 21:05

Decisão

•16/09/2024, 15:49

Decisão

•16/09/2024, 15:49

Decisão

•09/09/2024, 20:05

Decisão

•09/09/2024, 20:05

Petição

•02/09/2024, 14:26

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 14:26

Decisão

•26/07/2024, 17:55

Decisão

•26/07/2024, 17:55

Decisão

•15/07/2024, 22:06

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/05/2026, 17:54

Decisão

•27/03/2026, 16:32

Decisão

•27/03/2026, 16:32

Despacho

•15/10/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2025, 15:53

Decisão

•13/10/2025, 21:05

Decisão

•16/09/2024, 15:49

Decisão

•16/09/2024, 15:49

Decisão

•09/09/2024, 20:05

Decisão

•09/09/2024, 20:05

Petição

•02/09/2024, 14:26

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 14:26

Decisão

•26/07/2024, 17:55

Decisão

•26/07/2024, 17:55

Decisão

•15/07/2024, 22:06

Decisão

•15/07/2024, 22:06

Decisão

•15/07/2024, 15:56

Decisão

•11/07/2024, 16:46

Decisão

•10/07/2024, 17:40

Decisão

•10/07/2024, 17:40

Decisão

•03/07/2024, 14:23

Decisão

•03/07/2024, 14:23

Decisão

•26/04/2024, 18:13

Decisão

•26/04/2024, 18:13

Decisão

•23/04/2024, 14:57

Decisão

•23/04/2024, 14:57

Decisão

•22/04/2024, 16:27