Conflito de competência cível 0742723-21.2023.8.07.0000 - TJDFT

Conflito de competência cível 0742723-21.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2026, 23:31

Recebidos os autos

17/04/2026, 23:31

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 02/05/2024

14/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 16:23

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZA CONVOCADA. SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADOR AFASTADO POR MAIS DE 30 DIAS. COMPETÊNCIA. PROCESSOS ANTERIORES. NOVO RECURSO. PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR AFASTADO. OBSERVADA PREVENÇÃO APENAS DE ÓRGÃO. 1. De acordo com o Ato Regimental nº 05/2009, o Magistrado convocado para substituir o Desembargador em virtude de afastamento superior a 30 dias responde pelos processos anteriores distribuídos ao Relator afastado, de modo que os processos posteriores ao afastamento observam apenas a prevenção de órgão 2. O Magistrado convocado para substituir o Relator afastado por mais de 30 dias atua somente nos processos que já haviam sido distribuídos ao Relator antes do afastamento. 3. A distribuição posterior por prevenção não abarca o Magistrado convocado, mas tão somente os Desembargadores que compõem o órgão julgador, nos termos do artigo 85 do Regimento Interno desta Corte, o qual prevê que, durante o afastamento do Desembargador, a prevenção será observada apenas em relação ao órgão julgador. 4. Conflito conhecido. Declarado como competente o Desembargador Suscitado.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:18

Declarado competetente o DESEMBARGADOR ALVARO CIARLINI (SUSCITADO)

02/04/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:38

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 23:31

Acórdão

•17/04/2026, 23:31

—

Partes do Processo(12)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Ementa em 26/04/2024.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Declarado competetente o DESEMBARGADOR ALVARO CIARLINI (SUSCITADO)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

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