Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0729141-66.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.582,55
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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Partes do Processo
CITYCOM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-45
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Autor
NOVACAP
Terceiro
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
Advogados / Representantes
BERENICE CORREA BARROS
OAB/DF 28688
·
CPF
112.***.***-20
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·
Representa: Autor
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO
OAB/DF 53627
·
CPF
003.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA
OAB/DF 53323
·
CPF
036.***.***-21
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
CITYCOM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-45
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Autor
NOVACAP
Terceiro
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 17:44
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CNPJ
00.***.***.0001-70
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
24/07/2025, 10:26
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2025, 10:26
Juntada de certidão
24/07/2025, 10:26
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2025, 10:26
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:53
Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:53
Juntada de certidão
02/07/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 15:04
Juntada de certidão
01/07/2025, 03:05
Juntada de certidão
01/07/2025, 03:02
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:42
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 17:44
Juntada de certidão
24/07/2025, 10:26
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2025, 10:26
Juntada de certidão
24/07/2025, 10:26
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2025, 10:26
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:53
Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:53
Juntada de certidão
02/07/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 15:04
Juntada de certidão
01/07/2025, 03:05
Juntada de certidão
01/07/2025, 03:02
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 19:24
Expedição de Ofício.
26/05/2025, 17:27
Expedição de Ofício.
26/05/2025, 17:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025, 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:38
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 14:45
Publicado Certidão em 14/04/2025.
14/04/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 16:03
Juntada de certidão
10/04/2025, 16:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2025, 20:14
Recebidos os autos
09/04/2025, 20:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025, 16:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 15:55
Recebidos os autos
08/04/2025, 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2025, 16:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:17
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 03:06
Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025, 02:25
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 17:41
Juntada de certidão
13/03/2025, 17:41
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 16:20
Recebidos os autos
13/03/2025, 06:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024, 13:52
Juntada de certidão
06/12/2024, 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024, 20:13
Publicado Certidão em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024, 02:32
Juntada de certidão
19/11/2024, 19:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:36
Juntada de Petição de certidão
07/11/2024, 18:07
Decorrido prazo de BAYERISCHE SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:30
Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024, 09:30
Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 10:59
Recebidos os autos
11/10/2024, 17:09
Julgado procedente o pedido
11/10/2024, 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024, 17:48
Juntada de Petição de réplica
22/08/2024, 16:35
Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 02:38
Juntada de certidão
30/07/2024, 19:36
Juntada de Petição de contestação
25/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2024, 03:13
Juntada de Petição de contestação
03/07/2024, 10:32
Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024, 07:59
Decorrido prazo de BAYERISCHE SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024, 03:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024, 16:32
Expedição de Mandado.
24/06/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 15:30
Outras decisões
21/06/2024, 18:01
Recebidos os autos
21/06/2024, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2024, 16:22
Juntada de certidão
13/06/2024, 16:22
Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024, 02:29
Determinada a emenda à inicial
28/05/2024, 18:59
Recebidos os autos
28/05/2024, 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024, 12:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024, 19:38
Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729141-66.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CITYCOM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para esclarecer a capacidade de ser parte nos juizados fazendários, juntando aos autos documento comprobatório da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 5º, I, da Lei 12.153/2009. Ademais, venha o contrato social da empresa para fins de verificação de seu representante legal e, consequentemente, da regularidade da representação processual. Por fim, há marcação no sistema de “juízo 100% digital”, mas não há pedido neste sentido, bem como, não consta autorização para a utilização no processo dos dados da parte autora e de seu advogado, que deverão ser informados (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. Se há interesse na tramitação conforme a referida portaria, venham as informações e documentação pertinentes. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:16
Determinada a emenda à inicial
23/04/2024, 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2024, 12:21
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/04/2024, 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024, 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/04/2024, 10:48
Recebidos os autos
16/04/2024, 17:01
Determinada a distribuição do feito
16/04/2024, 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/04/2024, 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024, 18:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024, 18:53
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024, 18:53
Recebidos os autos
09/04/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/04/2024, 13:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024, 20:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024, 20:03
Distribuído por sorteio
08/04/2024, 20:03
Documentos
Despacho
•
08/04/2025, 15:55
Petição
•
13/03/2025, 16:20
Acórdão
•
11/02/2025, 14:07
Sentença
•
18/10/2024, 10:59
Sentença
•
11/10/2024, 17:09
Decisão
•
24/06/2024, 15:30
Decisão
•
21/06/2024, 18:01
Decisão
•
29/05/2024, 16:55
Decisão
•
28/05/2024, 18:59
Decisão
•
23/04/2024, 17:08
Decisão
•
23/04/2024, 15:16
Decisão
•
16/04/2024, 17:01
Despacho
•
09/04/2024, 17:50