Monitória 0714268-28.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.366,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de AYRTON HALL OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714268-28.2023.8.07.0006. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: AYRTON HALL OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 16:53:33. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

24/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de AYRTON HALL OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:10

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:50

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de AYRTON HALL OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714268-28.2023.8.07.0006. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: AYRTON HALL OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 16:53:33. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

24/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de AYRTON HALL OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:10

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714268-28.2023.8.07.0006. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: AYRTON HALL OLIVEIRA SENTENÇA REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de REQUERIDO: AYRTON HALL OLIVEIRA por meio da qual pretende o pagamento de quantia em dinheiro com base em contrato de prestação de serviços educacionais. Alega o autor que, muito embora tenha ocorrido a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino, não houve o pagamento pelo réu das mensalidades (contraprestação), totalizando a quantia indicada na planilha de débitos acostada a inicial. Citada, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, DECRETO A REVELIA. Independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta pela em desfavor de Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o réu ao pagamento das mensalidades identificadas na planilha de id. 183894197 que deverá ser atualizada (correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês) a contar do vencimento de cada mensalidade, nos termos do artigo 397 do Código Civil e com acréscimo de multa contratual de 2% (dois por cento). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se. Publique-se e intimem-se. 3 Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:53

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de AYRTON HALL OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/02/2024, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 16:05

Outras decisões

22/01/2024, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/01/2024, 12:46

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:26

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:39

Outras decisões

29/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

28/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:00

Outras decisões

20/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:37

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 13:49

Sentença

•22/04/2024, 16:53

Decisão

•22/01/2024, 18:25

Decisão

•01/12/2023, 10:26

Decisão

•29/11/2023, 17:39

Decisão

•23/10/2023, 17:00

Decisão

•20/10/2023, 18:38