Execução de Título Extrajudicial 0714027-79.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714027-79.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:19

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:16

Recebidos os autos

17/05/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA. CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. CURSO. PROCESSO. 1. Suspende-se a execução por um (1) ano quando o devedor não for encontrado ou não possuir bens penhoráveis. A prescrição não será contada durante esse período. Os autos serão arquivados após esse prazo e a contagem da prescrição retorna. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da pretensão. A cédula de crédito bancário sujeita-se ao prazo prescricional de três (3) anos. 3. A suspensão dos prazos prescricionais estabelecida pelo Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) durou entre 12 de junho de 2020 a 30 de outubro de 2020. 4. A prescrição intercorrente está sujeita apenas às condições objetivas de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, o decurso do prazo e o respeito ao procedimento estipulado. Os requerimentos apresentados pelo credor não impedem a fluência do prazo. 5. Apelação desprovida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:15

Outras decisões

30/01/2024, 16:15

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 18:28

Decisão

•30/01/2024, 16:15

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

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