Monitória 0707973-48.2023.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0707973-48.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO – MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40), processo nº 0707973-48.2023.8.07.0014, movida por BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, em desfavor de FM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA (CNPJ: 25.390.631/0001-95) e FLAVIO MASCARENHAS FARIAS (CPF: 031.962.411-06), que tem por objeto contrato bancário. E o presente é para CITAR FM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA (CNPJ: 25.390.631/0001-95) e FLAVIO MASCARENHAS FARIAS (CPF: 031.962.411-06), ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, a quantia de R$ 397.654,72 (trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, independente de prévia segurança do juízo. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Caso não efetue o pagamento nem ofereça EMBARGOS, se constituirá de pleno direito o título executivo judicial, com a conversão do presente em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, redação da pela Lei 11232/05, podendo ser aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, a requerimento do credor. Bem como, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) autor(es), na forma art. 257 do CPC de 2015, observando-se a advertência de que será nomeado curador especial do réu, em caso de revelia. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 01, bloco B, ala A, sala 703, Brasília/DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação da MMª. Juíza de Direito. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria

25/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Edital em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)