Ação Penal - Procedimento Sumário 0704655-43.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0704655-43.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704655-43.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROSIVALDO DA SILVA AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0704655-43.2021.8.07.0009,, em que é réu ROSIVALDO DA SILVA AGUIAR (CPF n. 397.826.111-15); nascido aos 23/9/1957, natural de Guiratinga/MT, filho de Luiz da Silva Mendes e Joana Batista de Aguiar, RG nº 1652340 SSP/DF. Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas dos art. 129, §9º, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso II, e art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06 e artigo 147, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso II, e art. 7º, inciso II, da Lei 11.340/06, passando, em seguida, à dosimetria / individualização da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias de detenção, no regime inicial aberto. O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias. Sentença proferida em 23/02/2024, pelo(a) Doutor(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 4 de abril de 2024. Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra. VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO. Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(19)