Apelação Cível 0708671-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Autor

TULIO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/DF 34420·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Autor

TULIO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/DF 34420·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Autor

RADAM NAKAI NUNES

OAB/DF 14308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

07/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.481.233/0001-72 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 17:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 20:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

01/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

07/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 22:32

Sentença

•06/08/2025, 17:15

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.481.233/0001-72 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 17:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 20:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

01/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

28/11/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:00

Recebidos os autos

27/11/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/11/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 07:56

Despacho

•17/07/2025, 18:33

Sentença

•10/07/2025, 18:25

Decisão

•16/12/2024, 13:11

Decisão

•14/06/2024, 18:15

Decisão

•03/05/2024, 12:38

Decisão

•21/03/2024, 13:28

Decisão

•11/03/2024, 10:26

Despacho

•31/01/2024, 16:06

Despacho

•25/01/2024, 15:43

Despacho

•24/08/2023, 18:59

Despacho

•04/08/2023, 18:43

Decisão

•10/07/2023, 18:03

Despacho

•09/06/2023, 18:17

Todos os documentos(18)

Acórdão

•04/03/2026, 22:32

Sentença

•06/08/2025, 17:15

Despacho

•17/07/2025, 18:33

Sentença

•10/07/2025, 18:25

Decisão

•16/12/2024, 13:11

Decisão

•14/06/2024, 18:15

Decisão

•03/05/2024, 12:38

Decisão

•21/03/2024, 13:28

Decisão

•11/03/2024, 10:26

Despacho

•31/01/2024, 16:06

Despacho

•25/01/2024, 15:43

Despacho

•24/08/2023, 18:59

Despacho

•04/08/2023, 18:43

Decisão

•10/07/2023, 18:03

Despacho

•09/06/2023, 18:17

Decisão

•30/03/2023, 17:22

Decisão

•07/03/2023, 13:40

Decisão

•03/03/2023, 17:45