Cumprimento Provisório de Sentença 0715763-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Cumprimento Provisório de Sentença 0715763-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:24

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715763-88.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JOARI BERTOLDI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria as retificações necessárias para cadastramento do feito como cumprimento provisório de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença, lastreado em título constituído na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculado ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte. Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

24/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/04/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:35

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 14:02