Embargos de Declaração Cível 0733762-09.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.845,66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Réu

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

OAB/DF 47467·CPF·Representa: Réu

MARLUS SANTOS ALVES

OAB/RN 9696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PEDRO SALUM FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de PEDRO SALUM FRANCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:34

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 16:01

Juntada de intimação de pauta

04/06/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:31

Recebidos os autos

24/05/2025, 22:27

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:10

Documentos

Acórdão

•19/06/2025, 18:35

Despacho

•12/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de PEDRO SALUM FRANCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:34

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 16:01

Juntada de intimação de pauta

04/06/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:31

Recebidos os autos

24/05/2025, 22:27

Decorrido prazo de PEDRO SALUM FRANCO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

20/05/2025, 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

20/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2025, 14:41

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 23:21

Recebidos os autos

09/05/2025, 23:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/05/2025, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:56

Publicado Ementa em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:15

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 15:49

Juntada de intimação de pauta

07/04/2025, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025, 11:31

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

28/03/2025, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

28/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/03/2025, 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2025, 14:29

Deferido o pedido de

15/03/2025, 19:25

Recebidos os autos

15/03/2025, 19:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

13/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:36

Juntada de intimação de pauta

12/03/2025, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/02/2025, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 23:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 23:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/12/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/12/2024, 13:25

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 22:55

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:56

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

29/11/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

28/10/2024, 08:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:13

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:50

Despacho

•09/05/2025, 23:21

Acórdão

•24/04/2025, 14:40

Decisão

•17/03/2025, 14:42

Decisão

•15/03/2025, 19:25

Despacho

•20/01/2025, 15:50

Despacho

•19/12/2024, 23:18

Acórdão

•30/11/2024, 11:40

Sentença

•17/09/2024, 16:59

Despacho

•16/08/2024, 17:07

Decisão

•09/05/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 11:25

Decisão

•08/05/2024, 11:26

Decisão

•24/04/2024, 14:08