Execução de Título Extrajudicial 0700500-98.2024.8.07.0006 - TJDFT

Publicado Certidão em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 12:39

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ROSAIRES DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

12/02/2026, 18:01

Outras decisões

12/02/2026, 18:01

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:16

Recebidos os autos

27/11/2025, 19:18

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR)

27/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:00

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:00

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:52

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ROSAIRES DE SOUSA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:54

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

12/03/2025, 11:13

Outras decisões

12/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:33

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:14

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR).

09/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:29

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/10/2024, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:11

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR)

23/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de ROSAIRES DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700500-98.2024.8.07.0006. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: ROSAIRES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte ré foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada. Em que pese a intimação, a ré quedou-se inerte. Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) INDEFIRO a concessão do benefício. A parte ré, ainda, agravou da decisão de Id 187202764 que concedeu a medida liminar de busca e apreensão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Prossigo com o feito. A instituição financeira autora pede a busca e apreensão do veículo objeto de contrato de alienação fiduciária regido pelo Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004, firmado com ROSAIRES DE SOUSA. Antes da apreensão do veículo, a parte ré comparece espontaneamente aos autos e apresenta resposta, subscrita por advogado (Id 187814198). A apresentação de resposta torna inequívoca a ciência da parte a respeito do processo. Suprida a necessidade de citação formal, nos termos do art. 218,§ 4º, CPC. À falta de outro critério, a data do protocolo da defesa é considerada como data de ciência do processo (citação). A defesa apresentada não apresenta elementos hábeis a desconstituir a liminar deferida. Como o rito da ação de busca e apreensão regulado pelo Decreto-Lei 911/69 impõe a apresentação de defesa depois de cumprida a liminar, suspendo os efeitos da apresentação de resposta até a satisfação da condição legal. Nesses termos, a defesa somente será considerada depois de apreendido o veículo ou de purgada a mora, de acordo com o art. 3º, §§2º, 3º e 4º do DL 911/69, ressalvando-se o direito da parte quanto à restituição de eventual valor pago a maior. Nesse sentido é o Tema Repetitivo n. 1040: Tema 1040/STJ - Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. (REsp 1.799.367 e REsp 1.892.589) Considerando o dever de cooperação, fica a ré intimada a indicar a localização do veículo ou promover o depósito judicial da integralidade da dívida no prazo de 15 dias. Findo o prazo e não havendo manifestação da ré, prossiga-se nos termos da decisão agravada. Sobradinho, DF, 18 de abril de 2024 19:17:17. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:49

Indeferido o pedido de ROSAIRES DE SOUSA - CPF: 602.789.941-72 (REU)

19/04/2024, 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a ROSAIRES DE SOUSA - CPF: 602.789.941-72 (REU).

19/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de ROSAIRES DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:40

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

21/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:06

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

15/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:18

Concedida a Medida Liminar

22/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:17

Recebidos os autos

18/01/2024, 12:15

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/01/2024, 18:38

Outras decisões

17/01/2024, 14:13

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:13

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 12:40

—

Partes do Processo(18)

Publicado Certidão em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Decorrido prazo de ROSAIRES DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Outras decisões

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(27)