Cumprimento de sentença 0704643-92.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 320.746,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:44

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:04

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

13/08/2025, 07:24

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:24

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:44

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 15:34

Decisão

•25/07/2025, 15:34

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

13/08/2025, 07:24

Recebidos os autos

13/08/2025, 07:24

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:34

Outras decisões

25/07/2025, 15:34

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/07/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 19:02

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:49

Homologada a Transação

22/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:21

Outras decisões

14/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:26

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:28

Outras decisões

10/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

04/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:42

Outras decisões

08/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:42

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:16

Outras decisões

23/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:18

Outras decisões

07/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/04/2025, 07:41

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:32

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 21:28

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 12:49

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:23

Outras decisões

08/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/01/2025, 15:31

Processo Desarquivado

07/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALTAIR LUIZ PANHOL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de ELZA MARIA VIANA PANHOL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:20

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:01

Outras decisões

09/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ELZA MARIA VIANA PANHOL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de ALTAIR LUIZ PANHOL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:10

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:10

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:16

Outras decisões

10/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:55

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704643-92.2017.8.07.0001. AUTOR: ALTAIR LUIZ PANHOL, ELZA MARIA VIANA PANHOL REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 524 do CPC, cabe ao credor instruir o pedido de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor promova o andamento do feito, nos termos do referido dispositivo. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:04

Outras decisões

20/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:00

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704643-92.2017.8.07.0001. AUTOR: ALTAIR LUIZ PANHOL, ELZA MARIA VIANA PANHOL REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:31

Outras decisões

24/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/04/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 20:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/08/2020, 13:57

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2020, 13:02

Publicado Certidão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:39

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Juntada de certidão

16/07/2020, 23:05

Juntada de Petição de apelação

15/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de apelação

15/07/2020, 10:40

Publicado Sentença em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:26

Recebidos os autos

23/06/2020, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/06/2020, 16:06

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:05

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Decorrido prazo de TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Decorrido prazo de TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 16:57

Publicado Certidão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:09

Juntada de certidão

02/06/2020, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2020, 16:45

Publicado Sentença em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Publicado Sentença em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Publicado Sentença em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Publicado Sentença em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Publicado Sentença em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:31

Recebidos os autos

21/05/2020, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2020, 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:54

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:54

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:54

Decorrido prazo de ELZA MARIA VIANA PANHOL em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:54

Decorrido prazo de ALTAIR LUIZ PANHOL em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:54

Publicado Decisão em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 04:25

Recebidos os autos

03/10/2017, 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0970

03/10/2017, 18:20

Publicado Decisão em 02/10/2017.

02/10/2017, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 03:30

Conclusos para julgamento para GIORDANO RESENDE COSTA

27/09/2017, 23:45

Recebidos os autos

27/09/2017, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2017, 18:03

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA

27/09/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 13:49

Juntada de certidão

27/09/2017, 13:49

Juntada de Petição de especificação de provas

27/09/2017, 13:17

Juntada de Petição de réplica

27/09/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 17:41

Publicado Decisão em 14/09/2017.

14/09/2017, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 04:38

Recebidos os autos

11/09/2017, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2017, 17:14

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA

11/09/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 14:40

Juntada de certidão

11/09/2017, 14:40

Decorrido prazo de ELZA MARIA VIANA PANHOL em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 06:27

Decorrido prazo de ALTAIR LUIZ PANHOL em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 06:27

Decorrido prazo de ELZA MARIA VIANA PANHOL em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 06:22

Decorrido prazo de ALTAIR LUIZ PANHOL em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 06:22

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 05:46

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 05:46

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 05:22

Juntada de certidão

27/07/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

27/07/2017, 16:25

Audiência Conciliação realizada - 03/07/2017 14:00

27/07/2017, 16:25

Publicado Decisão em 25/07/2017.

25/07/2017, 03:20

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 01:35

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

21/07/2017, 16:03

Juntada de certidão

21/07/2017, 16:02

Expedição de Decisão.

21/07/2017, 16:02

Recebidos os autos

20/07/2017, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2017, 18:39

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA

20/07/2017, 16:49

Juntada de certidão

20/07/2017, 16:48

Expedição de Decisão.

20/07/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 13:43

Juntada de certidão

03/07/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 15:00

Decorrido prazo de ELZA MARIA VIANA PANHOL em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 02:15

Decorrido prazo de ALTAIR LUIZ PANHOL em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 02:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/05/2017, 19:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/05/2017, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2017, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2017, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2017, 19:30

Publicado Certidão em 03/05/2017.

03/05/2017, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017, 01:14

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 15:28

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 13:21

Audiência conciliação designada - 03/07/2017 14:00

28/04/2017, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2017, 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:06

Recebidos os autos

18/04/2017, 15:58

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 15:11

Sentença

•22/07/2025, 13:48

Sentença

•22/07/2025, 13:48

Decisão

•14/07/2025, 16:21

Decisão

•14/07/2025, 16:21

Decisão

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•08/05/2025, 13:42

Decisão

•08/05/2025, 13:42

Decisão

•23/04/2025, 14:15

Decisão

•23/04/2025, 14:15

Decisão

•07/04/2025, 12:18

Decisão

•07/04/2025, 12:18

Decisão

•08/01/2025, 17:23

Todos os documentos(48)

Decisão

•25/07/2025, 15:34

Decisão

•25/07/2025, 15:34

Sentença

•22/07/2025, 13:48

Sentença

•22/07/2025, 13:48

Decisão

•14/07/2025, 16:21

Decisão

•14/07/2025, 16:21

Decisão

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•10/06/2025, 12:28

Decisão

•08/05/2025, 13:42

Decisão

•08/05/2025, 13:42

Decisão

•23/04/2025, 14:15

Decisão

•23/04/2025, 14:15

Decisão

•07/04/2025, 12:18

Decisão

•07/04/2025, 12:18

Decisão

•08/01/2025, 17:23

Decisão

•08/01/2025, 17:23

Decisão

•09/07/2024, 14:01

Decisão

•09/07/2024, 14:01

Decisão

•10/06/2024, 14:16

Decisão

•10/06/2024, 14:16

Decisão

•20/05/2024, 13:04

Decisão

•20/05/2024, 13:04

Decisão

•24/04/2024, 13:31

Decisão

•24/04/2024, 13:31

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2024, 14:28

Despacho

•01/02/2022, 16:03

Agravo

•07/12/2021, 17:16

Agravo

•07/12/2021, 17:16

Agravo

•07/12/2021, 10:10

Decisão

•10/11/2021, 18:42

Decisão

•10/11/2021, 18:42

Acórdão

•27/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:12

Acórdão

•07/06/2021, 11:52

Decisão

•04/06/2021, 12:34

Despacho

•28/05/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:16

Acórdão

•15/03/2021, 10:38

Sentença

•23/06/2020, 12:28

Sentença

•23/06/2020, 12:28

Embargos de Declaração

•01/06/2020, 16:21

Sentença

•21/05/2020, 12:51

Sentença

•21/05/2020, 12:51

Decisão

•03/10/2017, 18:20

Decisão

•27/09/2017, 18:03

Decisão

•11/09/2017, 17:14

Decisão

•20/07/2017, 18:39

Decisão

•18/04/2017, 15:57