Procedimento Comum Cível 0702923-95.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 14:31

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

13/02/2026, 07:55

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de KALEL RODRIGUES MATOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 11:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:20

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 14:31

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 19:27

Sentença

•16/12/2025, 19:26

13/02/2026, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

13/02/2026, 07:55

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de KALEL RODRIGUES MATOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 11:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2025, 07:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de KALEL RODRIGUES MATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:26

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:10

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de KALEL RODRIGUES MATOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de KALEL RODRIGUES MATOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

30/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

18/12/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:01

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (REQUERIDO)

18/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

18/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

18/12/2024, 15:56

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:56

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

16/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

14/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/11/2024, 18:26

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:09

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:03

Deferido o pedido de K. R. M. - CPF: 087.446.411-09 (REQUERENTE).

25/10/2024, 16:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:30

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:05

Juntada de Petição de especificação de provas

17/06/2024, 13:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de réplica

04/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/05/2024, 19:56

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702923-95.2024.8.07.0017. REQUERENTE: K. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: KASSANDRA RODRIGUES DA SILVA MATOS REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702923-95.2024.8.07.0017. REQUERENTE: K. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: KASSANDRA RODRIGUES DA SILVA MATOS REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:58

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação (autista).Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré autorize e custeie as terapias com equipe multiprofissional, com pelo menos 20 horas semanais contendo intervenções terapêuticas de PSICOLOGIA (10 horas semanais), FONOAUDIOLOGIA (03 sessões semanais); TERAPIA OCUPACIONAL (03 sessões semanais, MUSICOTERAPIA (02 sessões semanais) e TERAPIA NUTRICIONAL (02 sessões semanais), no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada negativa, nos termos do art. 537 do CPC.Intime-se o requerido acerca da presente decisão, a qual possui força de mandado.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 19:13

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:27

Concedida a Medida Liminar

26/04/2024, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a K. R. M. - CPF: 087.446.411-09 (REQUERENTE).

26/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/04/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702923-95.2024.8.07.0017. REQUERENTE: K. R. M. REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2024, 18:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:57

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 10:58

Sentença

•20/08/2025, 17:10

Sentença

•20/08/2025, 17:10

Decisão

•18/12/2024, 20:01

Decisão

•18/12/2024, 20:01

Despacho

•16/12/2024, 12:33

Despacho

•14/12/2024, 15:24

Decisão

•28/10/2024, 15:09

Decisão

•25/10/2024, 16:03

Decisão

•25/10/2024, 16:03

Decisão

•05/06/2024, 15:55

Decisão

•26/04/2024, 16:27

Decisão

•26/04/2024, 16:27

Decisão

•23/04/2024, 14:57

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/12/2025, 19:27

Sentença

•16/12/2025, 19:26

Sentença

•20/08/2025, 17:10

Sentença

•20/08/2025, 17:10

Decisão

•18/12/2024, 20:01

Decisão

•18/12/2024, 20:01

Despacho

•16/12/2024, 12:33

Despacho

•14/12/2024, 15:24

Decisão

•28/10/2024, 15:09

Decisão

•25/10/2024, 16:03

Decisão

•25/10/2024, 16:03

Decisão

•05/06/2024, 15:55

Decisão

•26/04/2024, 16:27

Decisão

•26/04/2024, 16:27

Decisão

•23/04/2024, 14:57

Decisão

•23/04/2024, 14:57