Execução de Título Extrajudicial 0702210-67.2017.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702210-67.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702210-67.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ MARIA DA SILVA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo como base o relatório da decisão de ID 162757369. LS&M ASSESSORIA LTDA propôs em 08/01/2017 ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque em desfavor de BEATRIZ MARIA DA SILVA SOARES, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada por edital publicado no dia 27/11/2019, conforme ID 50724567, fls. 133/134. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 56999732, fl. 137. A curadoria especial opôs exceção de pré-executividade, rejeitada na decisão de ID 104027938, fls. 197/200. Tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 629,51, conforme ID 116715439, fl. 218 e 124260286, fl. 225. Pesquisa de bens via SINESP/INFOSEG no ID 125221199, fls. 235/236. Foi indeferido o pleito da Curadoria Especial para que seja oficiada a instituição financeira a fim de informar a natureza do montante bloqueado, conforme decisão de ID 148534655, fls. 241/242. Alvará de levantamento dos valores penhorados expedido em favor do exequente, conforme ID 152572017, fl. 249. Na petição de ID 158371445, fls. 259/265, requer a parte exequente a penhora de 10% do salário da executada junto à Secretaria de Estado de Educação do DF. Acrescento que, na decisão de ID 162757369, foi deferido o pedido de penhora de 10% sobre a remuneração mensal da executada. Manifestação da Curadoria Especial ao ID 163100436, pugnando pela citação/intimação pessoal da executada, por oficial de justiça. Ofício de resposta da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (ID 189193983), informando da efetivação da penhora salarial. Na oportunidade, encaminha comprovantes de pagamento no valor de R$ 631,44 (Seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à folha de dezembro de 2023. Decido. Registro que no Ofício Nº 101/2024 - SEE/SUAG/UCOF/DICOF/GEXFO, encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em resposta ao Ofício nº 987/2023 VC, não houve comunicação do endereço cadastrado da executada, constante nos registros daquela subsecretaria. Assim, renove-se o ofício para que a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDF informe o endereço residencial de BEATRIZ MARIA DA SILVA SOARES registrado em sua pasta funcional. Vindo a informação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a executada da penhora, pessoalmente. Prazo de 15 dias para impugnação. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(28)