Execução Fiscal 0001218-21.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.455.195,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CORDEIRO

OAB/DF 18271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NILSON GUILHEM GUILHEM

CPF

Reu

RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

K2 CONSULTORIA ECONOMICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:58

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 12/04/2024 23:59.

04/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2024, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:01

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 23:00

Despacho

•26/04/2023, 17:36

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legal

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Recebidos os autos

16/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 12/04/2024 23:59.

04/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2024, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 23:41

Recebidos os autos

14/09/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/06/2022, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2022, 14:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de NILSON GUILHEM GUILHEM em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001218-21.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILSON GUILHEM GUILHEM, RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efei

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:24

Declarada incompetência

28/09/2021, 07:21

Recebidos os autos

28/09/2021, 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de NILSON GUILHEM GUILHEM em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 07:02

Despacho

•26/04/2023, 17:36

Despacho

•15/09/2022, 23:41

Despacho

•14/09/2022, 21:39

Decisão

•19/10/2021, 14:24

Decisão

•28/09/2021, 07:21