Execução de Título Extrajudicial 0704596-36.2018.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704596-36.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704596-36.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUN COLOR CNE FOTO SOM E EVENTOS LTDA propôs execução de notas promissórias contra ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS. A executada foi citada no ID 32655261, no endereço RUA SANCHO RIBAS, 362, CENTRO, SÃO FRANCISCO/MG, CEP 39300-000. Foram realizados atos executivos, mas sem êxito. Assim, frustrada a execução, o processo foi suspenso por um ano, até 13/04/2021 (ID 61061771). Decorrido esse prazo, não tendo sido identificados bens passíveis de constrição, o juízo determinou a remessa dos autos ao arquivo provisório, a fim de aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, até 14/4/2024 (ID 94260679). Antes de decorrido esse prazo, o exequente pede nova tentativa de penhora e de pesquisa de bens (ID 172489665). Acrescento que, na decisão de ID 180531924, foi deferida a consulta de ativos financeiros mediante o SISBAJUD e a pesquisa de bens via INFOJUD. Tentativas parcialmente frutíferas de bloqueio nos montantes de R$ 964,44, R$ 1.050,00 e R$ 17,28. Intimado da penhora de valores em sua conta bancária, a diligência restou negativa, em decorrência de mudança de endereço (ID 188543919). Na petição de ID 192567684, o credor requer o reconhecimento do decurso de prazo de impugnação e a abertura de prazo para informar o saldo remanescente. Decido. Em face da ausência de comunicação pelo executado acerca da sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), fluindo o prazo de impugnação à penhora a partir da juntada do mandado, 4/3/2024, de ID 188631561. Após a juntada do mandado não houve nenhuma manifestação do devedor quanto à penhora. Assim, diante da ausência de impugnação, fica autorizado o levantamento dos valores penhorados. Expeça-se alvará, após preclusão, em benefício da credora SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA para levantamento do valor penhorado, mais acréscimos: 1) R$ 17,28, 20/12/2023 (ID 183803706); 2) R$ 1.050,00, 18/12/2023 (ID 183803705); 3) R$ 964,44, 12/12/2023 (ID 183803707). Os valores supramencionados devem ser transferidos para a seguinte conta bancária: BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0654, CONTA CORRENTE 94532-8, CHAVE PIX-CNPJ 01.689.995/0001-02. Fica a parte credora intimada a indicar bens à penhora e juntar planilha atualizada do débito (descontado o valor penhorado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (EXEQUENTE)

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(16)