Apelação Cível 0704434-62.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 65.340,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

AMANDA PACHECO HENRIQUE RODRIGUES

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Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

AMANDA PACHECO HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

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ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

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CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

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NOVACAP

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

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COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

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DF DISTRITO FEDERAL

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DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

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PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de AMANDA PACHECO HENRIQUE RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:37

Conhecido o recurso de AMANDA PACHECO HENRIQUE RODRIGUES - CPF: 079.892.769-09 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/02/2024, 18:22

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 16:44

Sentença

•24/10/2023, 19:03

Reportar Problema

legal

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17/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de AMANDA PACHECO HENRIQUE RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:37

Conhecido o recurso de AMANDA PACHECO HENRIQUE RODRIGUES - CPF: 079.892.769-09 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/02/2024, 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2024, 18:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/02/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 17:38

Sentença

•17/10/2023, 17:54

Decisão

•30/08/2023, 15:39

Despacho

•04/08/2023, 17:53

Decisão

•27/06/2023, 19:34

Decisão

•15/05/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 23:14

Decisão

•27/04/2023, 16:47