Execução de Título Extrajudicial 0726333-41.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 181.099,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

FERNANDA ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 21:51

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 21:51

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/09/2024, 18:38

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 10:07

Despacho

•18/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:54

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/06/2024, 12:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:12

Juntada de certidão

18/06/2024, 23:12

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANTES DA CITAÇÃO. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia recursal consiste em verificar se o acordo extrajudicial celebrado e informado nos autos da ação de execução, antes de formada a relação processual, provoca a perda superveniente do interesse processual do exequente. 2. Em regra, o acordo celebrado pelas partes no processo de execução, em relação ao pagamento do débito, não tem o condão de extinguir o feito, mas de suspendê-lo até o adimplemento da obrigação (art. 922 do Código de Processo Civil). 2.1. In casu, todavia, não é possível suspender o feito executivo nos termos do sobredito dispositivo legal, porque a composição sobre a dívida se deu antes de aperfeiçoada a relação jurídico-processual, o que indubitavelmente acarreta a perda superveniente do interesse processual do exequente. 3. Embora tenham capacidade para celebrar o noticiado acordo, a executada não possui capacidade postulatória para pedir a suspensão do processo de execução ou qualquer outra medida sem constituir advogado nos autos. 3.1. Além disso, a assinatura da executada, desassistida de advogado próprio, aposta no acordo extrajudicial não supre a falta de citação na execução, visto que não configura comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.2. Precedentes desta Corte de Justiça. 4. Recurso conhecido e não provido.

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:43

Recebidos os autos

10/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2024, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 08:48

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 22:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

18/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:27

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:46

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:36

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:18

Expedição de Carta.

07/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

08/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:31

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/07/2022, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/07/2022, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:13

Juntada de certidão

08/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Recebidos os autos

29/07/2021, 12:34

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 12:41

Decisão

•28/06/2024, 12:05

Decisão

•28/06/2024, 12:05

Acórdão

•19/04/2024, 22:36

Decisão

•10/01/2024, 08:52

Decisão

•10/01/2024, 08:52

Sentença

•03/11/2023, 19:27

Sentença

•03/11/2023, 19:27

Sentença

•23/10/2023, 22:40

Sentença

•23/10/2023, 22:40

Decisão

•18/10/2023, 19:10

Decisão

•18/10/2023, 19:10

Decisão

•26/09/2023, 17:34

Decisão

•26/09/2023, 17:34

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/09/2024, 10:07

Despacho

•18/09/2024, 10:07

Decisão

•28/06/2024, 12:05

Decisão

•28/06/2024, 12:05

Acórdão

•19/04/2024, 22:36

Decisão

•10/01/2024, 08:52

Decisão

•10/01/2024, 08:52

Sentença

•03/11/2023, 19:27

Sentença

•03/11/2023, 19:27

Sentença

•23/10/2023, 22:40

Sentença

•23/10/2023, 22:40

Decisão

•18/10/2023, 19:10

Decisão

•18/10/2023, 19:10

Decisão

•26/09/2023, 17:34

Decisão

•26/09/2023, 17:34

Despacho

•01/09/2023, 15:36

Despacho

•01/09/2023, 15:36

Despacho

•14/07/2023, 14:01

Despacho

•14/07/2023, 14:01

Despacho

•23/05/2023, 16:12

Despacho

•08/05/2023, 16:08

Despacho

•08/05/2023, 16:08

Decisão

•08/09/2022, 16:31

Decisão

•08/09/2022, 16:31

Despacho

•29/08/2022, 15:59

Despacho

•29/08/2022, 15:59

Decisão

•08/04/2022, 23:01

Decisão

•28/07/2021, 15:17

Decisão

•28/07/2021, 15:17