Apelação Cível 0704908-67.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO

OAB/DF 69604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MATEUS RIBEIRO ARAUJO

CPF

Reu

MAYARA PEREIRA ANTUNES

CPF

Reu

RAPHAEL RIBEIRO ROCHA

CPF

Reu

RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

THIAGO SILVEIRA BOHN

CPF

Reu

VANTUYLER BORGES DE MORAIS

CPF

Reu

LAYS LESLI PEREIRA DIAS VIEIRA

CPF

Reu

VICTOR JACINTO NUNES CHAVES

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - PC/DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LAYS LESLI PEREIRA DIAS VIEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:37

Recurso Especial não admitido

03/03/2023, 16:37

Recurso Extraordinário não admitido

03/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2023, 16:55

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LAYS LESLI PEREIRA DIAS VIEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 12:34

Decisão

•03/03/2023, 16:37

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:37

Recurso Especial não admitido

03/03/2023, 16:37

Recurso Extraordinário não admitido

03/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/03/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/02/2023, 15:09

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:25

Defiro

09/12/2022, 11:11

Recebidos os autos

09/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/12/2022, 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Ementa em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:17

Conhecido o recurso de LAYS LESLI PEREIRA DIAS VIEIRA - CPF: 021.087.611-52 (APELANTE), MATEUS RIBEIRO ARAUJO - CPF: 087.934.934-44 (APELANTE), MAYARA PEREIRA ANTUNES - CPF: 025.094.081-78 (APELANTE), RAPHAEL RIBEIRO ROCHA - CPF: 051.468.186-14 (APELANTE), ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - CPF: 020.579.081-00 (APELANTE), RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA - CPF: 033.353.031-48 (APELANTE), THIAGO SILVEIRA BOHN - CPF: 028.938.680-29 (APELANTE), VANTUYLER BORGES DE MORAIS - CPF: 022.269.881-06 (APELANTE) e VICTOR JACINTO NUNES CHAVES - CPF: 100.456.986-60 (APELANTE) e provido

27/10/2022, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 17:16

Recebidos os autos

21/09/2022, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

12/08/2022, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2022, 12:41

Recebidos os autos

09/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2022, 22:38

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 22:38

Decisão

•12/12/2022, 12:25

Decisão

•09/12/2022, 11:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:08

Ofício

•24/07/2022, 12:55

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 22:25

Sentença

•12/07/2022, 18:22

Sentença

•12/07/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 22:20

Despacho

•30/05/2022, 19:18

Despacho

•30/05/2022, 17:17

Despacho

•17/05/2022, 18:03

Ofício

•10/05/2022, 16:59

Ofício

•06/05/2022, 18:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/03/2023, 12:34

Decisão

•03/03/2023, 16:37

Decisão

•12/12/2022, 12:25

Decisão

•09/12/2022, 11:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:08

Ofício

•24/07/2022, 12:55

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 22:25

Sentença

•12/07/2022, 18:22

Sentença

•12/07/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 22:20

Despacho

•30/05/2022, 19:18

Despacho

•30/05/2022, 17:17

Despacho

•17/05/2022, 18:03

Ofício

•10/05/2022, 16:59

Ofício

•06/05/2022, 18:01

Decisão

•05/05/2022, 16:43

Ofício

•05/05/2022, 13:29

Petição

•05/05/2022, 10:38

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:38

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:38

Decisão

•20/04/2022, 18:03

Decisão

•20/04/2022, 17:58