Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706694-78.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2025, 17:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706694-78.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANGELO RIBEIRO DE SENA NETO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, 0, ed. sede PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Retifique-se no sistema para cumprimento individual de sentença coletiva. 2. Diante do recolhimento das custas iniciais, dou o pedido de gratuidade de justiça por prejudicado. Anote-se. 3. Recebo a inicial. Suspenda-se o feito no termos da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargadora Vera Andrighi, nos autos da Ação Resciória nº 0714419-75.2024.8.07.0000. Deverá a parte interessada informar nos autos acerca de eventual modificação do entendimento supracitado. Cumpra-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 15:36:22. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/04/2024, 11:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:42

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 08:05

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 08:50

Decisão

•22/04/2024, 15:38